Depois de o Supremo Tribunal de Justiça ter rejeitado os recursos dos cinco acusados do assalto ao Museu do Ouro e à ourivesaria Freitas, em Viana do Castelo, em 2009, a defesa recorreu para o Tribunal Constitucional.



Em causa está o acórdão do STJ, de 19 de Setembro, que aumentou as penas de quatro arguidos para 14 anos e meio de prisão. Os advogados de defesa pretendem apurar a constitucionalidade da sentença.

O recurso agora apresentado atrasa o cumprimento da pena, já que os quatro réus que viram as medidas de prisão aumentadas ainda estão em liberdade. O quinto arguido, condenado a 15 anos de cadeia e cuja pena não foi alterada pelo acórdão do STJ, está em preventiva.

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