A Câmara do Porto alterou o regulamento da Caixa de Reformas e Pensões dos trabalhadores e aposentados do ex-SMAS (actual Águas do Porto) enquanto o processo está no Tribunal Administrativo e Fiscal. A autarquia alega ilicitude dos pagamentos e evoca a crise para diminuir e extinguir reformas e pensões.

´
Laura Coelho e a mãe, Madalena, são beneficiárias da Caixa de Reformas do ex-SMAS

A alteração foi feita em Agosto, mas só agora é que os beneficiários tiveram conhecimento. "As filhas solteiras, que é o meu caso, deixam de receber a pensão. Mas eu já não recebia desde Maio de 2010", conta Laura Coelho. A mãe Madalena, com 100 anos, é viúva de um funcionário e também era uma das beneficiárias da Caixa do SMAS. Não recebe desde Agosto.

Agora, devido à crise e ao relatório do Tribunal de Contas "que põe em xeque a licitude de contribuições como as que beneficiam a Caixa de Reformas", a câmara decidiu alterar as regras. De acordo com o regulamento, a que o CM teve acesso, acabou o pagamento às filhas solteiras que "às vezes até recebiam um 15º mês". Viúvos e filhos recebem, no total, 50% da pensão de sobrevivência. A quem está no activo mas já descontou, a Caixa vai restituir o dinheiro.

cm