Os sindicatos que representam os trabalhadores da função pública criticaram hoje o «ataque brutal» aos direitos dos trabalhadores», face a proposta do Governo de aumentar a idade da reforma para os 65 anos já em 2013.
«O Governo apresentou hoje mais um roubo aos trabalhadores, pretendendo introduzir uma proposta que viola o compromisso assumido no regime de transição da Segurança Social com a Caixa Geral de Aposentações (CGA), que seria em 2015", afirma a FESAP, sublinhando que o Executivo quer «antecipar já em 2013 o aumento da idade da reforma para os 65 anos, reduzindo assim o valor de todas pensões».
Em causa está a proposta que foi enviada esta tarde aos sindicatos da função pública, e que será discutida na quarta-feira, com o objectivo de introduzir novas regras na relação laboral entre o Estado e os trabalhadores, como a redução para 25% do valor pago pelo trabalho em dia feriado, e a obrigatoriedade de reduzir em 50% o número de trabalhadores contratados a termo resolutivo ou com nomeação transitória, o que faria com que, nas contas do sindicato, «mais de cem mil trabalhadores" tenham de ser «mandados embora».
O Governo, no documento de preparação da proposta de Orçamento do Estado para 2013, propôs aos sindicatos que a idade da reforma na função pública passe para os 65 anos já a partir do próximo ano, eliminando o regime de transição estabelecido antes, disseram hoje dirigentes sindicais.
«Deste Governo já nada surpreende. Realmente, é mais um golpe, um brutal ataque aos trabalhadores da administração pública, viola compromissos que estabeleceu com os trabalhadores, acaba com o regime de transição para a aposentação» afirmou à Lusa a dirigente da Frente Comum de Sindicatos, Ana Avoila.
Para o presidente do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE), Bettencourt Picanço, o documento enviado hoje aos sindicatos, para discussão na quarta-feira, significa a «normalização» da reforma entre sectores público e privado, passando a ser feita aos 65 anos de idade e 40 de serviço.
Segundo o dirigente do STE, a idade de reforma na função pública era, neste momento, de 63,5 anos, com o regime de transição em vigor a prever a alteração para os 65 em 2014.
Ana Avoila alertou para uma «fuga generalizada» dos trabalhadores da administração pública: «É um ano que roubam às pessoas e isso faz toda a diferença. Todos os trabalhadores que tenham as condições [para a reforma] neste momento vão-se embora».

Fonte: Lusa/SOL