Governo explica que medida se aplica sobretudo a quem está no regime das 35 horas semanais, o que exclui a maioria dos trabalhadores dos transportes.

Os trabalhadores das empresas públicas de transportes não deverão sofrer mais cortes nas horas extraordinárias, a não ser que estejam no regime das 35 horas semanais, segundo adiantou ao Negócios fonte oficial do Ministério das Finanças.

Assim, os trabalhadores das empresas públicas só sofrerão reduções "apenas e só se estiverem no regime das 35 horas semanais. A maioria não será afectada, sobretudo na área dos transportes", segundo a tutela de Vítor Gaspar.

A questão colocou-se depois da apresentação da proposta de cortes pelo Governo aos sindicatos da Função Pública. O documento diz que a compensação paga por horas extraordinárias vai sofrer uma nova redução, para metade. A compensação passa a ser de 12,5% na primeira hora de um dia normal, de 18,75% nas horas subsequentes e de 25% em dia feriado.

Recorde-se que o pagamento de horas extras tem sido um dos cavalos de batalha dos sindicatos dos transportes, que fizeram várias greves nos últimos meses, sobretudo devido aos cortes do pagamento em dias feriados. Alguns sindicatos tinham nos seus Acordos de Empresa cláusulas que permitiam que recebessem a 250% nesses dias, mas agora todas as empresas são obrigadas a seguir o Código do Trabalho nessas alíneas.

Os sindicatos têm escolhido precisamente os feriados para levarem a cabo greves de 24 horas e com forte adesão. Empresas como a CP estão também a ser afectadas por paralisações "por tempo indeterminado" às horas extras.




Fonte: Jornal de Negócios