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A Comissão Europeia indicou hoje que vai avançar com o projecto de «cooperação reforçada» para a instauração de uma taxa sobre as transacções financeiras, após ter recebido o apoio de 11 Estados-membros, entre os quais Portugal.
No final de uma reunião dos ministros das Finanças da União Europeia (Ecofin), o comissário europeu responsável pela Fiscalidade, Algirdas Semeta, indicou que sete países já remeteram uma carta a Bruxelas a oficializar o seu interesse em participar (Alemanha, França, Áustria, Portugal, Bélgica, Eslovénia e Grécia), tendo hoje quatro outros países (Espanha, Itália, Eslováquia e Estónia) anunciado a sua vontade de integrar o projecto, superando-se assim a fasquia de nove países exigida para o projecto poder ser concretizado.
«Recebemos hoje um sinal claro e muito bem-vindo de que haverá Estados-membros suficientes a bordo para a taxa sobre as transacções financeiras na UE», regozijou-se o comissário, precisando que recebeu garantias de que receberá as cartas formais de Madrid, Roma, Bratislava e Tallin «muito em breve».
Semeta indicou que está pronto a fazer «todos os possíveis» para apresentar um projecto preliminar já na próxima reunião do Ecofin, em meados de Novembro, de modo a se avançar «muito rapidamente» com a criação da taxa, desejavelmente até final do ano.
Em Junho passado, a então presidência dinamarquesa da União Europeia concluiu que não havia um consenso entre os 27 para a criação de um imposto sobre as transacções financeiras ao nível da União, proposto pela Comissão Europeia, tendo na ocasião alguns países decidido então avançar no figurino de «cooperação reforçada».
A «cooperação reforçada» é um mecanismo através do qual, face à impossibilidade de um acordo a 27, um grupo de pelo menos nove Estados-membros (mais de um terço) pode aplicar uma regra entre si em determinada matéria, podendo outros países juntar-se posteriormente.
A 3 de Outubro, o ministro das Finanças português, Vítor Gaspar, que participou na reunião de hoje no Luxemburgo, anunciara que, sem prejuízo do que se está a fazer a nível internacional, o Governo «pretende assegurar que Portugal passará a tributar as transacções financeiras» e que, nesse sentido, irá incluir na proposta de orçamento para o próximo ano uma autorização legislativa nesse sentido.
Fonte: Lusa/SOL