Vítor Gaspar já aceitou recuar no Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI). O ministro das Finanças foi pressionado no Conselho de Ministros de domingo para mudar a decisão de extinção da cláusula de salvaguarda que limitava a 75 euros o aumento do imposto até 2014.



O assunto só fica fechado hoje, em mais uma reunião extraordinária do Governo. Neste momento, de acordo com fontes governamentais, fazem--se as contas para apurar se "os cortes acrescidos no Estado compensam a perda das receitas fiscais que adviriam do IMI".

Gaspar admitiu o recuo no final da reunião dos ministros das Finanças do Eurogrupo, na segunda-feira, ao confirmar que o Governo está "a trabalhar para procurar mitigar o agravamento que neste momento está previsto" da carga fiscal. O IMI e uma moderação do impacto fiscal da redução de oito para cinco escalões do IRS são os dois campos de discussão ainda em aberto, mas o imposto sobre os imóveis é considerado prioritário para a maioria no governo.

Ontem, a ministra da Agricultura, Assunção Cristas, indicada pelo CDS, garantia que o Governo está empenhado em encontrar uma solução sobre a eliminação da cláusula de salvaguarda que impede, actualmente, que o aumento do IMI possa ultrapassar os 75 euros, que "penalize menos os portugueses". O CM sabe que Assunção Cristas avançou com uma ideia que o ministro dos Negócios Estrangeiros, Paulo Portas, defendeu junto do primeiro--ministro, Pedro Passos Coelho.

Uma das possibilidades em cima da mesa do Conselho de Ministros de hoje é que seja criada uma "capitação" do IMI, tendo em conta o número de assoalhadas das casas e dos membros das famílias que as habitam. Quanto aos escalões do IRS, será mais difícil encontrar soluções alternativas.

RELVAS E MOEDAS PROMETEM MAIORES CORTES NO ESTADO

O ministro Miguel Relvas foi ontem ao parlamento afirmar que os contratados da Função Pública que serão dispensados em 2013 não deverão ultrapassar os 10 mil trabalhadores – e que tudo vai ser negociado hoje na reunião entre o Governo e os sindicatos do sector do Estado.

Segundo fontes presentes nas reuniões de ontem, o ministro dos Assuntos Parlamentares foi apresentar "as linhas gerais do Orçamento do Estado para 2013 mas não entrou em pormenores". Os dois grandes temas falados com os líderes parlamentares foram as anunciadas rescisões dos contratados na Função Pública e "a vontade do Governo em avançar com mais cortes no Sector Empresarial do Estado."

De acordo com as mesmas fontes, Relvas adiantou que existem excepções na dispensa de profissionais "em alguns sectores públicos como a Saúde e a Educação, onde até poderá haver lugar a contratações."

Quanto ao OE, o CM apurou que o Governo "manifestou o firme propósito de cortar mais nas despesas do Estado, a começar pelas empresas públicas, de modo a reduzir o peso da carga fiscal sobre os cidadãos". Para além de Relvas, a delegação do Governo era composta pelo secretário de Estado adjunto do primeiro-ministro, Carlos Moedas, o secretário de Estado do Orçamento, Luís Morais Sarmento, o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio – e a secretária de Estado dos Assuntos Parlamentares e da Igualdade, Teresa Morais.

DÉFICE AMEAÇADO COM CHUMBO DO EUROSTAT À CONCESSÃO DA ANA

Os elogios do presidente do Banco Central Europeu, Mario Draghi, e do Comissário Olli Rehn aos esforços de consolidação de Portugal podem ter sido prematuros, face ao "chumbo" do Eurostat (organismo de estatística da União Europeia) da operação de abate ao défice, resultante da concessão da ANA a privados. O Eurostat não permite que receitas de privatizações, ainda que indirectas, sirvam para abater o défice.

O Governo já reagiu, com o ministro Miguel Relvas a dizer que a decisão definitiva do Eurostat só será conhecida dia 26. A concessão da ANA é fundamental para colocar o défice nos 5%.

cm