Ministro apresentou pacote de apoio ao Governo.

Ministro da Economia defendeu taxa reduzida para novos investimentos estrangeiros.
Gaspar resistiu, mas aceitou apresentar a proposta à troika na próxima revisão. Subsídios de desemprego e doença levam corte de 6% e 5%
O ministro da Economia levou ao Conselho de Ministros uma proposta arrojada para captar investimento estrangeiro. Álvaro Santos Pereira defendeu a redução do IRC para novos investidores de fora do país, com uma taxa que podia até ser mais baixa do que os 12,5% da Irlanda. Mas enfrentou reticências por parte do ministro das Finanças, preocupado com o impacto da medida na receita fiscal e duvidando da sua aceitação por Bruxelas.
Depois de dois debates, nos conselhos de ministros desta semana, chegou-se a um consenso: a medida vai ser discutida em conjunto com a troika, na próxima avaliação do memorando.
A medida, proposta por Álvaro Santos Pereira no âmbito de um pacote de incentivos ao investimento e criação de emprego, havia sido discutida com os parceiros sociais nas semanas anteriores. E contou com apoios de vários ministros dentro da coligação, até mesmo do CDS, sen_síveis a um dos principais ar_gumentos a favor da medida: embora torne mais ligeiras as obrigações fiscais de algumas empresas, permite o alargamento da base de tributação, pelo que poderia haver ganhos em termos de receita e de criação de emprego. Actualmente, a taxa normal de IRC em Portugal é de 25%, mas com a derrama estadual pode ir até 31,5% (ver quadro).
Esta foi apenas uma das ideias que Álvaro Santos Pereira apresentou aos outros ministros, num momento de tensão elevada no Executivo. «Havia várias medidas com sentido» , avançou ao SOL um governante. Santos Pereira marcou pontos, num momento difícil em que a remodelação volta às primeiras páginas – de novo com o seu nome incluído.
Na segunda-feira, dia da entrega do Orçamento, o ministro deve apresentar outras medidas sectoriais de estímulo à competitividade, quer no que respeita ao turismo, quer de apoio à criação de emprego jovem.

Cortes nos subsídios

O debate no Conselho de Ministros que aprovou o OE-2013 também aqueceu devido a um dossiê sensível: as prestações sociais. Vítor Gaspar, na apresentação das linhas gerais do Orçamento, na semana passada, já havia indicado que esta rubrica seria um dos principais alvos, no âmbito do programa de redução da despesa em quatro mil milhões de euros, a apresentar à troika nas próximas avaliações.
E a necessidade de reduzir os gastos com apoios sociais acentuou-se com a antecipação de parte desse programa. As alterações já aprovadas pelo Governo – incluindo um corte no subsídio de desemprego – vão ser hoje apresentadas aos parceiros sociais, na reunião de Concertação Social que deve contar com a presença do primeiro-ministro. Segundo apurou o SOL , uma nova contribuição forçará reduções de 6% no subsídio de desemprego e de 5% no de doença.
Uma vez que a opção é reduzir a despesa de forma acentuada, foi inevitável cortar mais nas reformas, que representam quase 70% dos gastos com prestações sociais. O Governo deverá fazer um corte entre 3,5% e 10% nas pensões acima de 1.350 euros, quando o anterior patamar era de 1.500 euros.
Qualquer corte nos gastos com prestações sociais terá de passar necessariamente por estes dois pontos, diz ao SOL o economista Fernando Ribeiro Mendes, ex-se_cre_tário de Estado da Segurança Social. «Nos pensionistas de rendimentos mais elevados não há grande margem para mexer, pelo que terá de haver uma alteração da fórmula de atribuição das prestações» , explicou.

Fonte: SOL