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O Governo prevê uma redução acumulada de 40 mil trabalhadores do Estado em três anos, ou seja, até ao final de 2014, esclareceu hoje fonte oficial do gabinete do secretário de Estado da Administração pública, Hélder Rosalino.
«Tendo por referência o número de 613.852 trabalhadores existentes no final de 2011 (no universo das Administrações Públicas), o Governo admite que até ao final de 2014 (em três anos) o número de funcionários possa sofrer uma redução acumulada mínima que se venha a situar próximo dos 40.000 trabalhadores, fruto sobretudo da passagem à situação de reforma», esclarece o Ministério das Finanças.
No âmbito do compromisso assumido pelo Governo ao abrigo do memorando de entendimento assinado com a 'troika' (Banco Central Europeu, Comissão Europeia e Fundo Monetário Internacional), o objectivo mínimo do Executivo é o de reduzir anualmente 2% dos trabalhadores das Administrações Públicas.
Ao nível da Administração Central do Estado o número de funcionários públicos no final de 2011 era de 458.281 (óptica das contas nacionais), sendo de esperar que fique abaixo dos 450.000 já no final deste ano, segundo a mesma fonte oficial.
O Ministério reforça ainda que «a estratégia do Governo assenta, fundamentalmente, num forte controlo das admissões e na passagem natural dos trabalhadores à situação de reforma», tendo, a este propósito, «que o Governo manteve, ao nível da caixa Geral de Aposentações (CGA), a possibilidade de aceder à passagem à situação de reforma antecipada».
O esclarecimento do Ministério das Finanças foi solicitado pelos jornalistas na sequência de uma audição de Hélder Rosalino, esta manhã, na Comissão do Orçamento, Finanças e Administração Pública, no Parlamento.
O secretário de Estado, que foi ouvido no âmbito das alterações laborais na função pública, reforçou que «não há qualquer intenção deste Governo em fazer despedimentos» e explicou que a meta de redução de 2% ao ano no número de efectivos «é um esforço que está a ser feito permitindo que as pessoas passem à reforma antecipada».
Apesar de, na altura, não ter presente o número real de trabalhadores que actualmente trabalham para o Estado, Hélder Rosalino disse estimar que "se este ritmo se mantiver, com certeza dentro de três, quatro anos, é natural que a administração pública" seja reduzida em 50 mil trabalhadores.
E acrescentou: «Dentro de três a quatro anos a administração central vai ter abaixo de 450 mil funcionários públicos».
Fonte: Lusa/SOL