Nos últimos cinco anos, a Tecnoforma – empresa onde trabalhou Pedro Passos Coelho – acumulou 30 acções judiciais que continuam pendentes e que ascendem a mais de 600 mil euros.
Mas há dois anos, os seus administradores criaram a Tecnoforma II, uma sociedade que tem ganhado contratos por ajuste directo com várias câmaras municipais.Foi a 18 de Maio de 2010 que Sérgio Manuel Alves Porfírio e Manuel António Nunes Cardoso Castro – administradores da Tecnoforma – assinaram os estatutos da Tecnoforma II, uma empresa por quotas, que é detida também pela Plurimpera SGPS, SA – que por sua vez pertence aos mesmos Sérgio Porfírio e Manuel Castro.
Segundo os estatutos a que o SOL teve acesso, a Tecnoforma II tem um capital social de cinco mil euros e tem como objecto «a prestação de serviços de consultoria e assessoria empresarial e gestão de empresas, gestão e selecção de recursos humanos e prestação de serviços de apoio à educação».
No fundo, objectivos muito semelhantes aos da empresa onde o actual primeiro-ministro trabalhou durante quatro anos e que se dedica, segundo o seu site oficial, à consultoria e formação.
Olhando para os relatórios da Dun and Bradstreet – que avalia o risco das empresas – há grandes diferenças entre a Tecnoforma e a Tecnoforma II: enquanto a primeira apresenta um «nível de risco elevado» e um «limite de crédito não recomendado», a segunda tem um «nível de risco inferior à média».
De resto, alguns dos processos que a Tecnoforma tem pendentes em tribunal dizem respeito a acções executivas, ou seja, a casos de dívidas por cobrar.
Apesar das várias tentativas de contacto do SOL, não foi, no entanto, possível chegar à fala com os sócios Sérgio Porfírio e Manuel Castro para perceber por que motivo decidiram criar a Tecnoforma II, uma vez que a Tecnoforma – constituída em 1984 – continua activa e não há qualquer referência a esta segunda empresa no site da consultora onde Passos Coelho chegou a trabalhar como consultor entre 2000 e 2004.

Autarquias do PSD contrataram Tecnoforma II

Segundo a informação disponível na Base de Contratos Públicos online, entre 2011 e 2012 a Tecnoforma II conseguiu quatro contratos com autarquias. Todas lideradas por executivos do PSD.
A empresa detida pelos administradores da Tecnoforma foi contratada pelas câmaras de Almôdovar, Lagoa e Oleiros – sendo que esta última assinou dois contratos de consultoria para a «implementação e acompanhamento do Sistema Integrado de Avaliação de Desempenho (SIADAP)», alegando «ausência de recursos próprios».
Ao todo e em dois anos, a Tecnoforma II somou contratos no valor de 50 mil euros com estas quatro autarquias.
Contactadas pelo SOL, nem a Câmara de Oleiros nem a de Almodôvar estiveram disponíveis para prestar esclarecimento.
Já José Inácio Marques Eduardo, presidente da Câmara de Lagoa, explicou ao SOL que a adjudicação de serviços de apoio à implementação do SIADAP foi feita à Tecnforma II, depois de a empresa, «como fazem muitas outras», ter enviado um e-mail à autarquia apresentando os seus serviços.
«Não conheço nem nunca vi os sócios dessa empresa», assegura o autarca, explicando que o contrato foi assinado, «depois de uma consulta ao mercado» e que o procedimento foi o de ajuste directo, por se tratar «de um valor inferior a 75 mil euros, tal como está na lei».
A falta de recursos humanos próprios para pôr em funcionamento a avaliação de desempenho dos dirigentes do município foi a razão para contratar, em 2011, a Tecnoforma II por 19.800 euros. Segundo a Câmara de Lagoa, o processo «muito burocrático e que obrigou a tarefas complexas» abrangeu «cerca de cinco centenas de trabalhadores».
«Tal trabalho tinha que ser feito sob pena de penalização para o município, traduzida na retenção de 10% das transferências do Estado se os procedimentos, regras e prazos de implementação e acompanhamento do SIADAP não fossem concretizados», diz a autarquia.
José Inácio Marques Eduardo adianta que «tudo foi pago com receitas próprias do município», por Lagoa não estar abrangida por nenhum programa que pudesse financiar esta contratação. E, este ano, a autarquia optou mesmo por não fazer novo contrato, por questões «contenção financeira», estando o SIADAP a ser implementado por técnicos da Câmara.

Fonte: SOL