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Pela primeira vez, as receitas do IRS vão quase igualar as verbas geradas pelo IVA.
Os impostos vão financiar 80% da austeridade exigida em 2013. Classe média é o maior alvo.Família Mendes: Maria trabalha no sector privado e António na Função Pública. Têm dois filhos e um rendimento bruto anual de 36 mil euros. Este agregado fictício será um dos mais penalizados pelo Orçamento do Estado para 2013, um documento que centra o seu ‘sucesso’ num aumento histórico dos impostos, sobretudo, no IRS.
No final do próximo ano, os impostos pagos pelos Mendes irão disparar 60% face a 2012 e custar uma factura extra de 2.000 euros (o equivalente a um salário e meio de um dos membros do agregado), segundo simulações feitas pela consultora PriceWaterhouseCoopers.
Considerados como uma família típica de classe média, os Mendes acabam por ser atingidos em cheio pelo pacote fiscal desenhado pelo Governo. O impacto das medidas de austeridade neste orçamento familiar fez o seu rendimento disponível baixar 350 euros por mês desde 2010 (ver quadro em cima), um valor que pagava muitas das suas despesas, tais como as escolas dos filhos e grande parte da alimentação.
O agravamento da carga fiscal no IRS também vai chegar por via de maiores restrições nas deduções e benefícios fiscais deste imposto. A dedução dos encargos com o empréstimo para habitação – um dos que mais peso tem nas declarações de IRS – irá ser reduzida de forma substancial. As famílias apenas poderão descontar 15% dos encargos com juros, e o limite máximo passa de 591 euros para 296 euros.
As chamadas deduções personalizantes – que ponderam a dimensão do agregado familiar _– também vão sofrer uma redução. A dedução por cada sujeito passivo, por exemplo, é reduzida de 261 euros para 189 euros.
A factura fiscal vai ainda aumentar com os limites globais que existem para o total das deduções. Apenas os contribuintes no primeiro escalão (até 7.000 euros) não têm tectos nas deduções. Uma família no segundo escalão já só pode descontar 1.250 euros, com o total das despesas com saúde, educação, habitação, etc.
E as piores notícias do IRS são para os trabalhadores independentes. Além de sofrerem o efeito da mudança de escalões e da sobretaxa, a fórmula de cálculo do rendimento tributável também vai mudar. Até agora, as Finanças assumiam que apenas 70% dos rendimentos dos recibos verdes eram tributáveis, considerando que o restante seria para fazer face a despesas (motivo pelo qual o regime simplificado, em que está a generalidade dos recibos verdes não permite a dedução de despesas).
A partir de 2013, os impostos a pagar aplicam-se a 80% dos rendimentos obtidos. E a taxa de retenção na fonte destes profissionais – o que é cativado à cabeça todos os meses, antes do cálculo final do imposto a pagar – vai subir de 21,5% para 25%.
Além destes encargos, as famílias terão ainda de enfrentar mais gastos com outros impostos indirectos. No caso da família Mendes, por exemplo, vai pagar mais imposto de circulação pelo seu automóvel, mais taxas nas poupanças e no tabaco.
Depois do IVA, o IRS
Em matéria fiscal, o OE2013 muda a agulha dos impostos sobre o consumo (o IVA), aplicada em 2012, para se centrar no rendimento do trabalho como fonte principal de receita. Pela primeira vez na história financeira portuguesa, as receitas do IRS vão quase igualar as verbas arrecadas pelo IVA, o imposto que tradicionalmente mais dinheiro gera ao Estado. O foco no IRS, com um aumento em 30% da taxa média face a 2012, vai levar a que as receitas deste último somem 33,6% de toda receita fiscal no final deste ano. Estes valores contrastam com o cenário tradicional quando o IVA era responsável por 40% da receita dos impostos e o IRS apenas 30%.
Fonte: SOL