A Câmara Municipal da Azambuja contraiu um empréstimo de mais de 3,5 milhões de euros ao Estado português para pagar dívidas até 3 de Março deste ano, onde se incluem diversos pagamentos a fornecedores entre os 2 cêntimos e os 4 euros.



O empréstimo público faz parte do PAEL – Programa de Apoio à Economia Local, aprovado pelo Governo em Conselho de Ministros no passado dia 14 de Junho, para a regularização do pagamento de dívidas dos municípios vencidas há mais de 90 dias, com um fundo total de mil milhões de euros.

Na prática, foi uma forma de contornar os limites gerais de endividamento de médio e longo prazos das câmaras municipais.

Em declarações ao CM, António Jorge Lopes, vereador da Coligação Pelo Futuro da Nossa Terra (PSD, CDS, Partido da Terra e PPM), na oposição, diz que "a Câmara da Azambuja e a sua empresa municipal têm uma dívida total na ordem dos 27 milhões. Esta dívida de 27 milhões não baixa nem desaparece com este empréstimo". E acrescenta: "Este empréstimo não resolve nada. Troca-se parte da dívida a fornecedores por dívida ao Estado, que terá juros". O recurso ao crédito foi aprovado pela maioria socialista, com a abstenção do PCP e os votos contra da coligação de direita.

Nos documentos a que o CM teve acesso consta o pagamento de uma dívida de 0,02 cêntimos, contraída pela Câmara da Azambuja em Outubro de 2011 e com vencimento em Novembro do mesmo ano. Há também várias dívidas de 2,45 €, 2,70 € e 3,80 € já vencidas.

A Câmara Municipal da Azambuja, presidida por Joaquim Ramos, do PS, defende que o empréstimo do Estado "permitirá a regularização do pagamento de dívidas vencidas há mais de 90 dias" assim como "a concretização de um cenário de equilíbrio financeiro materializável" a partir de 2015.

Por seu lado, o vereador da oposição, António Jorge Lopes, contrapõe que "estas dívidas são uma afronta a todas as famílias que estão a sofrer com a crise. Foi por estas e outras que o País chegou ao que chegou".

DÍVIDA ATINGE 1,5 MIL MILHÕES

O ministro das Finanças, Vítor Gaspar, reconhece no Orçamento do Estado para 2013 que o Programa de Apoio à Economia Local (PAEL) "pode contribuir para um aumento da despesa corrente" e implicar um "aumento da dívida pública".

Ainda segundo o relatório do OE, "o mapa de pagamentos em atraso" dos 236 municípios que aderiram ao PAEL "apresentava um valor de 670 milhões de euros em atraso, mais 1,162 milhões de contas a pagar e 1,595 milhões de euros de passivos, pelo que, para este grupo, o diferencial a consolidar poderia ascender aos 925 milhões".

A dívida de curto prazo dos 38 municípios mais endividados ascendia em Janeiro de 2012 a 1,5 mil milhões de euros. O PAEL pretendia ser uma "garantia da sustentabilidade financeira" dos municípios.

cm