propriedade errado. Estamos a falar de viaturas que foram objecto de venda, ou entregues para abate ou exportadas para o estrangeiro e em relação às quais o Estado vai exigir o pagamento do Imposto Único Automóvel (IUC – o antigo selo do carro) aos antigos donos em 2013. Segundo números da ANECRA – Associação Nacional de Empresas do Comércio e Reparação Automóvel, esta realidade vai continuar a lançar a confusão entre quem é o dono efectivo do veículo e o seu proprietário, aumentando o número de condutores que, às centenas, se dirige todos os dias aos balcões das Finanças e do Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres (IMTT), entupindo os respectivos serviços.



Segundo apurou o CM, a ANECRA, as Finanças, o IMTT e o Instituto de Registos e Notariado estão a estudar a possibilidade de alterar a legislação de modo a agilizar o processo de transferência da propriedade do veículo e suspender o pagamento do IUC relativamente aos automóveis que não circulam e que estão destinados a venda.

REGULARIZAR EM 60 DIAS E 10 EUROS PARA PEDIR APREENSÃO

Os registos de propriedade deverão ser regularizados no prazo de 60 dias sob pena de poder ser efectuado um pedido de apreensão administrativa do veículo. Trata-se de um processo que deverá ser desencadeado nas Conservatórias do Registo Automóvel, de acordo com a informação disponibilizada na página do Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres . De resto, o próprio IMTT pode receber o pedido assegurando o respectivo envio para as entidades fiscalizadoras do trânsito, ou seja, para a PSP e para a GNR, a quem compete a efectiva apreensão dos veículos. O custo de cada pedido é de dez euros.

IUC AGRAVADO EM 1,3% PARA A MAIORIA

O aumento de 1,3% do IUC (para carros até 2500 cm3 e emissões de CO2) deverá abranger cerca de 42,1% dos veículos novos a vender em 2013, segundo os números do Gabinete de Estudos da ANECRA. Já a subida de 6,6% (para veículos até 2500 cm3 e com emissões superiores a 180 g/km) deverá atingir um total de 24,9% das viaturas a vender em 2013. Os carros de maior cilindrada (acima de 2500 cm3) vão ser penalizados com subidas de 8,3% (para os que têm emissões de CO2 até 180 g/km) e com mais 10% de imposto (para os que apresentem emissões superiores a 180g/km). Este último caso, corresponderá apenas a 7,8% do parque automóvel novo de 2013. A notificação para pagamento é feita no mês da matrícula.

cm