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Dois arguidos, incluindo um advogado, acusados de 70 crimes de auxílio à imigração ilegal e de 70 crimes de falsificação de documentos, ligados à legalização fraudulenta de cidadãos brasileiros, começam hoje a ser julgados.
A primeira sessão do julgamento está agendada para as 09:30 na 7.ª vara criminal do Campus da Justiça, em Lisboa.
De acordo com a acusação do Ministério Público (MP), em 2006, o advogado e uma mulher auxiliaram a legalização de cidadãos brasileiros, utilizando para o efeito a falsificação de toda a documentação que comprovasse a entrada dos interessados em território nacional em data anterior a 11 de Julho de 2003.
Segundo um diploma de 19 de Setembro de 2003, conhecido como o "Acordo Lula", ficou consagrada a possibilidade de concessão de visto de trabalho, quer aos portugueses no Brasil, quer aos brasileiros em Portugal, mediante o preenchimento de certos requisitos que continham uma exigência fundamental - a prova de terem entrado em território nacional em data anterior a 11 de Julho de 2003.
Foi relativamente aos cidadãos brasileiros que não preenchiam esta exigência que o arguido, advogado de profissão, procedia à obtenção de falsos documentos para induzir as autoridades em erro e obter indevidamente a legalização destes cidadãos, descreve a acusação.
Sustenta o MP que o arguido chegou a dar instruções, nalguns casos concretos, para a destruição dos respectivos passaportes, seguida de apresentação de queixa por terem sido supostamente furtados, para obterem um novo passaporte no Consulado do Brasil em Portugal e do qual já não constava a data da entrada no país.
Pelos seus serviços e no momento em que obtinha o visto de curta duração junto do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), com base na documentação forjada, o advogado recebia entre 500 e 1.625 euros, sem assinar recibos deste pagamento. Auferia estas verbas independentemente de outras quantias recebidas no início do processo, acrescenta a acusação.
O Ministério Público esclarece que a investigação revestiu-se de especial complexidade na medida em que foi preciso analisar 101 processos de legalização, um grande volume de documentos envolvendo várias instituições e realizar a inquirição de 88 testemunhas, além da aquisição de vasta prova pericial.
A investigação do Departamento de Investigação e Acção Penal de Lisboa teve o apoio do SEF.
Fonte: Lusa/SOL