A nova organização do mapa judiciário irá levar a que Vila do Conde e Póvoa de Varzim se tornem sedes territoriais. A primeira cidade terá a seu cargo os processos de grande instância criminal, que exijam colectivos e tribunais de júri, e a segunda as acções cíveis superiores a mais de 50 mil euros.



A decisão causa revolta na delegação da Ordem dos Advogado (OA) de Matosinhos, uma das cidades afectadas pela decisão em conjunto com Maia, Santo Tirso e Trofa. A delegação da OA diz que Matosinhos é o tribunal que tem melhores condições e, como tal, devia ter sido escolhido para sede.

"A Comarca de Matosinhos dispõe de mais do dobro de salas do que as Comarcas da Póvoa de Varzim e Vila do Conde em conjunto, além do mais, tem três estabelecimentos prisionais no concelho e vias de acesso e redes de transporte privilegiadas", lê-se num comunicado da OA, que já solicitou uma reunião com a ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz.

O comunicado refere ainda que o Tribunal de Matosinhos, que foi inaugurado em 2000, dispõe de dez salas, tem sala com antecâmaras para reconhecimentos ocultos, salas para testemunhas, salas para magistrados e advogados, entre outras.

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