Estudo encomendado por Passos Coelho reduz Parlamento para 181, 191 ou 201 deputados. E introduz uma novidade: o voto preferencial. Partidos mais pequenos saem penalizados
Passos Coelho tem nas mãos um estudo para reduzir os actuais 230 deputados a 181. O trabalho encomendado a Manuel Meirinho, ex-deputado e especialista em sistemas eleitorais, a que o SOL teve acesso, prevê três cenários: 181 deputados, 191 e 201. E conjuga esta redução com a introdução do voto preferencial, promessa feita por Passos na moção com que se candidatou à liderança do PSD.
Em qualquer dos cenários de redução, os partidos mais pequenos saem penalizados.
Na simulação para 181 lugares, feita à luz dos resultados eleitorais de 2011, o BE passaria de oito para quatro deputados e a CDU de 16 para 10. O CDS seria menos prejudicado: dos actuais 24 mandatos conservaria 22. O vencedor (neste caso o PSD) fica a ganhar com a mudança. «O partido mais votado é ligeiramente beneficiado e o benefício cresce à medida que a percentagem de votos é maior», regista o estudo.
O método de Hondt usado para a distribuição de mandatos nos círculos é ainda substituído pela quota de Hare – em que se divide o número total de votos válidos pelo número de lugares em disputa no círculo eleitoral. Após essa distribuição pelas quotas inteiras, os lugares sobrantes são atribuídos de acordo com os maiores restos.
Ao reduzir-se o número de deputados, os círculos maiores (Lisboa, Porto, Braga e Setúbal) perdem, comparativamente, mais lugares.

Nomes em vez de partidos


Manuel Meirinho, presidente do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas, introduz outra novidade: o voto preferencial opcional. Passos tinha feito esta promessa em nome da «personalização das escolhas» dos eleitores.
Segundo este modelo, no boletim de voto consta, por baixo de cada partido, o nome dos vários candidatos a deputados. O eleitor pode votar apenas no partido ou, então, escolher o nome que deseja ver na Assembleia da República (AR). Actualmente, é o partido que ordena os nomes nas listas. Com este método, entrarão os candidatos a deputados que obtiverem mais votos – ou seja, elementos do mesmo partido vão entrar em disputa entre si.
Para que isto funcione, cada círculo deve ter entre dois a dez mandatos. Logo, os maiores têm que ser desdobrados. E deve ser criado um círculo nacional de compensação, com 35 lugares.

BE e CDU mais atingidos


A razia nos pequenos partidos da esquerda ainda seria maior neste cenário de dupla alteração: redução de deputados com sistema de voto preferencial. Projectando os resultados de 2011, verifica-se que o BE passaria de oito para apenas dois lugares (e conseguidos graças ao círculo nacional), a CDU passaria de 16 para sete e o CDS de 24 para 16.
O estudo, contudo, salienta que «a dimensão do Parlamento não é o único factor que afecta o grau de proporcionalidade» dos partidos. Mais importante é o tamanho dos círculos eleitorais (quanto mais pequenos, maior será a desproporcionalidade) e o padrão de competição (quanto mais partidos houver, pelo contrário, menor será).
Na moção com que se candidatou à liderança do PSD, Passos escreveu que a reconfiguração do sistema eleitoral «pode e deve ser conjugada com uma redução do número de deputados que, sem pôr em causa a representação proporcional, facilite a eficácia da intervenção política e parlamentar dos deputados eleitos e promova a maior operacionalidade e eficácia do próprio Parlamento».
Segundo o estudo de Meirinho, Portugal tem um deputado para 43 mil habitantes, valor próximo da média dos países de igual dimensão (um deputado por 47 mil habitantes).
PSD e PS tentaram várias vezes, nos últimos anos, alterar a lei eleitoral para a AR, mas nunca chegaram a acordo. O CDS, coligado com o PSD no Governo, não quer ouvir falar no assunto. O PSD disponibiliza-se a debater o tema com os socialistas, mas não se compromete com a entrega de um projecto de lei.

Fonte: SOL