B@eta
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Ataque aos Direitos Sociais
De perplexidade em perplexidade os portugueses vão assistindo, nos últimos dias, ao mais brutal ataque aos direitos sociais que atinge particularmente os sectores mais frágeis da sociedade.
O Orçamento do Estado para 2013 propõe o congelamento do IAS, as reduções das remunerações dos trabalhadores do sector público e privado, a perda ou redução dos apoios em caso de doença, despedimentos nas autarquias, etc.. Estas e outras medidas vão agudizar as situações de pobreza e gerar ainda mais pobres. Vão conduzir ao aumento do número de desempregados, com incidência acrescida para as pessoas com deficiência. Estas são razões fulcrais para que todos os deputados, que juraram defender a Constituição da República Portuguesa, rejeitem a proposta de Orçamento do Estado. Ainda mais porque foram receitas em tudo semelhantes que conduziram ao estado de descalabro económico-financeiro e social em que o País se encontra.
Recentemente, o Ministro da Solidariedade e Segurança Social apresentou aos parceiros sociais um conjunto de medidas que se revestem de uma tal indignidade que, no entender da APD, não deixam margem de manobra para qualquer tipo de concertação.
A Associação Portuguesa de Deficientes acredita que nenhuma das entidades que integram o Conselho Económico e Social se disponha a pactuar com uma proposta que visa reduzir prestações como o subsídio de desemprego, o complemento social de idosos, o rendimento social de inserção, ou o complemento por dependência, etc., sabendo de antemão que estará a dar o seu aval no agravamento das situações de pobreza em que já vivem estes cidadãos.
Ontem, foi anunciado o aumento das pensões mínimas em 1,1%. Os beneficiários da pensão social de invalidez são “brindados” com um aumento mensal de dois euros e quinze cêntimos, numa pensão cujo montante é de 195,40€.
Que ética preside a decisões como estas?
A Associação Portuguesa de Deficientes repudia este ataque imoral ao estado social e associa-se, neste contexto, à concentração agendada para o dia 31 de Outubro junto à Assembleia da República, apelando aos seus associados para se concentrarem na Sede Nacional da APD, pelas 16h00.
Lisboa, 27 de Outubro de 2012
Fonte: Associação Portuguesa de Deficientes