Maestro Miguel Graça Moura conhece sentença a 14 de Dezembro

O maestro Miguel Graça Moura, acusado de uso indevido de dinheiros públicos e falsificação de documentos, vai conhecer a sentença a 14 de Dezembro, data hoje marcada pelo colectivo de juízes do Tribunal Criminal de Lisboa.
O acórdão será lido nesse dia, pelas 14h30, na sétima vara criminal do Campus Justiça do Parque das Nações, onde hoje foram apresentadas as alegações finais deste julgamento, iniciado em Outubro de 2011.
As acusações de irregularidades praticadas por Miguel Graça Moura remontam ao período entre 1992 e 2003, quando foi presidente da Associação Música, Educação e Cultura (AMEC), entidade sem fins lucrativos que gere a Orquestra Metropolitana de Lisboa (OML) e três escolas de música de nível básico, secundário e superior.
O maestro é acusado de ter gasto ilicitamente cerca de 720 mil euros da AMEC, entidade constituída em 1991 por um conselho de promotores que reunia, entre outros, a Câmara Municipal de Lisboa (CML) e os ministérios da Cultura, da Educação, e da Solidariedade Social, e da qual também foi fundador.
Viagens à Tailândia, Quénia, ilhas Maurícias, compras de jóias, roupas, bebidas, livros, CDs, lingerie feminina e masculina, uma aliança em ouro fazem parte dos milhares de registos de despesas analisados pelo Tribunal neste processo.
O Ministério Público considerou que o maestro, de 63 anos, apresentou «justificações caricatas e até infantis» para as despesas, e pediu ao colectivo de juízes uma condenação «com uma pena adequada».
Margarida Lima, advogada da Câmara Municipal de Lisboa e da Secretaria de Estado da Cultura (CML/SEC), recordou as anteriores sessões do julgamento, em que foram enumeradas «despesas pessoais vergonhosas e inacreditáveis», apresentadas pelo maestro e pagas com dinheiros públicos pela AMEC.
As advogadas da CML/SEC e da AMEC pediram uma «condenação exemplar» do maestro e exigiram, em conjunto, em nome daquelas entidades, um total de 1,3 milhões de euros de indemnização.
A AMEC pede uma compensação de 720 mil euros - referentes às despesas que considera injustificadas - acrescidos de 500 mil euros de juros, e a CML pede uma indemnização de 100 mil euros.
Entre 1992 e 2003, o maestro - recordou hoje a acusação - acumulou salários mensais dos vários cargos que ocupava, nomeadamente como presidente da entidade, com 7.800 euros, e de director artístico, com mais 6.600 euros, trabalhando ainda como maestro titular da OML e responsável pelas escolas de música.
Por seu turno, o advogado de defesa do maestro, Rui Veiga Pinto, refutou a acusação de mau uso de dinheiros públicos, alegando que Miguel Graça Moura «não era um funcionário».
«Era dever do conselho fiscal questionar as verbas gastas pelo maestro Miguel Graça Moura e nunca o fez», apontou o advogado de defesa.

Fonte: Lusa/SOL