Nova lei das rendas prevê negociações entre senhorios e inquilinos que podem durar vários meses, diz a Associação de Proprietários .



As rendas dos contratos mais antigos, anteriores a 1966, vão aumentar 5,04% a partir de 1 de Janeiro de 2013, de acordo com uma portaria publicada ontem em Diário da República. Os aumentos extraordinários para os contratos celebrados entre 1966 e 1979 vão variar entre os 4,96 e os 3,36%.

A publicação desta portaria, por um lado, e a entrada em vigor no próximo dia 12 de Novembro da nova lei das rendas - que se aplica a contratos anteriores a 1990 - está a deixar apreensivos os inquilinos, que, na prática, temem a existência de dois aumentos em vez de um. "A lei permite que ocorram os dois aumentos, uma vez que se trata de duas situações diferentes", explicou ao Correio da Manhã Romão Lavadinho, presidente da Associação dos Inquilinos Lisbonenses. Foi por isso, acrescentou, que a associação "pediu ao Governo que congelasse o aumento no próximo ano".

Já a Associação Nacional de Proprietários está convicta de que, em geral, "só haverá um aumento". Com a nova lei das rendas, está previsto um processo de "negociação entre senhorios e inquilinos que pode demorar meses, pelo que alguns proprietários podem optar por aplicar esta portaria com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2013", sublinha Frias Marques, que considerou que o Governo deve aprovar primeiro os diplomas complementares à nova lei do arrendamento urbano, entre os quais a determinação dos rendimentos dos inquilinos, antes da nova legislação entrar em vigor.

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