Mário Lino vai ser interrogado em Lisboa

O ex-ministro Mário Lino tem dois processos a decorrer contra si no caso Face Oculta
O julgamento do processo Face Oculta, que decorre no Palácio da Justiça de Aveiro, faz hoje precisamente um ano, saldou-se para já pela inquirição de 208 testemunhas, de sete declarantes e do interrogatório de seis arguidos, entre os quais Armando Vara, acusado de três alegados crimes de tráfico de influência.Prestaram também declarações, logo no início do julgamento, o ex-secretário de Estado socialista da Defesa e depois da Energia, José Penedos, que é acusado de dois crimes de corrupção para acto ilícito (uma na forma activa e o outro na forma passiva) e de dois crimes de participação económica em negócio, enquanto o seu filho, o advogado Paulo Penedos, é suspeito de um crime de tráfico de influência.
Mário Lino, o ex-ministro socialista dos Transportes e das Comunicações será em breve interrogado em Lisboa, devido a uma carta rogatória enviada pelo DIAP de Aveiro, por alegadas falsas declarações, segundo apurou hoje o Sol junto de fontes ligadas ao caso.
Mário Lino não terá confirmado todas as suas declarações prestadas anteriormente à PJ, segundo considera o procurador da República do DIAP de Aveiro, João Marques Vidal, que extraiu uma certidão visando Mário Lino.
O antigo ministro de José Sócrates já tinha uma certidão criminal, por suspeitas de ter pressionado a então secretária de Estado dos Transportes, Ana Paula Vitorino. Este caso ainda não foi decidido pelo Ministério Público, não se sabendo ainda se será alvo de um arquivamento ou de uma acusação.
Esta última certidão, despoletada pelas declarações por escrito de Ana Paula Vitorino, já tinha levado a que por sua vez o antigo governante do Partido Socialista tenha feito uma queixa-crime contra a sua antiga secretária de Estado dos Transportes, actualmente a deputada Ana Paula Vitorino.

Acusação na fase da defesa


Esta manhã está a decorrer a 114ª sessão do julgamento da audiência com a audição de três testemunhas indicadas pelo arguido Carlos Vasconcellos, um funcionário superior da Refer e ex-assessor da presidência da Câmara Municipal de Lisboa, no consulado de Carmona Rodrigues.
Entretanto, na próxima quarta-feira, 14 de Novembro, dia da greve geral, o julgamento poderá não se realizar. Nas duas outras greves, desde que o julgamento se iniciou, a 8 de Novembro do ano passado, em ambas as datas não houve sessões, naquele julgamento.
A audiência continua em fase da inquirição das testemunhas indicadas pelos advogados de defesa, umas para esclarecerem factos contidos na acusação e outras simplesmente abonatórias dos arguidos.
O Ministério Público e também os advogados das várias empresas públicas assistentes no processo têm aproveitado esta fase da defesa para tentar reunir mais prova durante a audiência, conforme está a suceder esta manhã, com os advogados da Refer Pedro Duro e Ana Brito Camacho, a secundarem as investidas do procurador, João Marques Vidal.
Na próxima terça-feira serão agendadas as datas para a inquirição das testemunhas dos arguidos da REN, entre os quais o então presidente, José Penedos. Para os dias 20 e 21 de Novembro está previsto ouvir as testemunhas indicadas pelo arguido Paulo Penedos, enquanto para 22 e 23 será a vez de deporem as testemunhas do arguido. Armando Vara
Sentença antes da Páscoa
Caso os trabalhos se mantenham ao actual ritmo, as testemunhas da defesa deverão terminar de ser inquiridas até à terceira semana de Dezembro, altura em que se iniciarão as férias judiciais de Natal e de Ano Novo. Mas se a fase das testemunhas de defesa não terminar até 21 de Dezembro, ficarão em princípio concluídas nos primeiros dias de Janeiro de 2013. Janeiro é o mês que se prevê terem lugar já as alegações finais, que poderão ainda decorrer no mês de Fevereiro, no caso de começarem somente em finais de Janeiro.
A confirmar-se esta calendarização, o acórdão será proferido em Março, ainda antes das férias judiciais da Páscoa, segundo apurou igualmente o Sol, junto das fontes judiciais ligadas ao processo.
Para além deste processo principal, o caso “Face Oculta” tem outro julgamento que vai continuar, em Novembro e Dezembro, no Tribunal de Ovar, relacionado com a empresa Estradas de Portugal, em que é arguido um operário dos Estaleiros de Viseu, Joel Costa.
Mas está ainda pendente no DIAP de Aveiro um processo de natureza fiscal, que foi o mesmo inquérito criminal iniciado em 2008 e que deu origem ao próprio Face Oculta, tendo sido por isso despoletada no dia 28 de Outubro de 2009 uma operação, a nível nacional, pela Polícia Judiciária, capitaneada por Teófilo Santiago, o director da PJ de Aveiro.

Fonte: SOL