A validação pelo Supremo Tribunal de Justiça (STJ) da escuta telefónica entre o primeiro-ministro, e o líder do BESI, José Maria Ricciardi, promete ter impacto no processo ‘Face Oculta’. Paulo Penedos, arguido no caso, diz estar "perplexo" com a decisão de Noronha do Nascimento, presidente do STJ, que recua face à posição que tomou nas escutas entre o ex--primeiro-ministro José Sócrates e Armando Vara.



"A ser verdade, Noronha do Nascimento aplica a lei como lhe dá na cabeça e protege um primeiro-ministro e desprotege outro só porque sim", disse ao CM. E admite constituir-se assistente no caso ‘Monte Branco’ para ter acesso ao despacho, sabe o CM.

Penedos tem tentado contrariar a decisão de Noronha do Nascimento de ordenar a destruição das conversas entre Sócrates e Vara por entender que as escutas são essenciais para a sua defesa. Já Noronha do Nascimento sustentou a decisão de mandar destruir as conversas de Sócrates por entender que "o juiz não tinha competência material para as apreciar". E criticou o facto de, durante um ano e quatro meses, as conversas lhe terem sido enviadas "às pinguinhas". Para Noronha do Nascimento, a lei impunha que o STJ fosse informado em 15 dias. No caso da escuta a Passos Coelho, a conversa foi enviada ao STJ onze meses após ter sido realizada. À Renascença, o penalista Costa Andrade defendeu que "segundo o entendimento do STJ até aqui sustentado, estas escutas teriam que ser nulas". Já a a posição de Noronha do Nascimento é "uma viragem de 180 graus".

cm