billshcot
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O Tribunal da Relação de Lisboa deu razão a um recurso do Ministério Público (MP) em relação a uma funcionária da instituição Sol condenando a arguida a quatro crimes de mais tratos a menores que estão na associação, informa o sítio da procuradoria-geral Distrital de Lisboa (PGDL) na internet.
O recurso surgiu na sequência da absolvição da arguida no tribunal de primeira instância.
A Relação decidiu ainda que o tribunal deve reabrir a audiência de julgamento para proceder à escolha e determinação da pena aplicável à arguida, conclui o documento da PGDL.
cm
O recurso surgiu na sequência da absolvição da arguida no tribunal de primeira instância.
A Relação decidiu ainda que o tribunal deve reabrir a audiência de julgamento para proceder à escolha e determinação da pena aplicável à arguida, conclui o documento da PGDL.
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