O número de reclusos por violência doméstica mais do que duplicou nos últimos dois anos, passando de 113, em 2010, para 284, em 2012, segundo os dados mais recentes, referentes a Outubro.



"É um progresso. Está-se a punir mais pelo crime de violência doméstica e a penalizar mais a sua prática. Mas é um trabalho que tem de continuar e tem de se intensificar", diz ao CM Teresa Morais, secretária de Estado da Igualdade, que promove as Jornadas Nacionais contra a Violência Doméstica – tiveram ontem início e decorrem até 15 de Dezembro.

A governante destaca o progressivo aumento do número de reclusos pelo crime de violência doméstica – dos 284, 200 são condenados e 84 estão na situação de prisão preventiva –, mas reconhece que continua a haver muitas penas suspensas aplicadas nestas situações, o que constitui um perigo para a segurança das vítimas. "É preciso continuar o trabalho de sensibilização dos magistrados, e nestas jornadas haverá uma acção específica organizada pelo Centro de Estudos Judiciários", revela Teresa Morais, considerando que "sem uma condenação justa dos agressores não teremos este problema resolvido". "É um caminho muito lento", admite a secretária de Estado, que anunciou esta semana a atribuição de 500 mil euros às vítimas de violência doméstica para recomeçarem a sua vida quando saem das Casas Abrigo.

Entretanto, ontem, o Conselho de Ministros aprovou a Convenção do Conselho da Europa para a Prevenção e o Combate à Violência contra as Mulheres, que institui "mecanismos de prevenção e medidas de protecção legal"

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