O Tribunal de Contas detectou pagamentos ilegais de cerca de 35 mil euros no Instituto de Administração da Saúde e Assuntos Sociais da Madeira (IASAUDE), revela uma auditoria tornada pública esta quinta-feira.



Na auditoria ao IASAUDE, no âmbito de matéria inscrita no relatório da Inspecção Regional de Finanças relativo a 2008 e 2009, lê-se que o IASAUDE "atribuiu o subsídio de disponibilidade permanente inerente à carreira médica a um clínico que se encontrava a exercer funções dirigentes, o que implicou o pagamento indevido de 18.857,07 euros".

Acresce que no cálculo de subsídio de disponibilidade permanente não foi tido em consideração as normas dos Orçamentos do Estado para 2008 e 2009, situação que "originou pagamentos indevidos de 565,36 euros", refere o Tribunal de Contas (TC).

Naqueles anos, o IASAUDE, à data presidido por Maurício Melim, também "procedeu ao pagamento de mais 3.257,24 euros do que o legalmente previsto, a título de suplemento de coordenação de internatos médicos".

Por outro lado, o instituto pagou indevidamente subsídios de coordenação do centro de saúde e de fixação, e subsídios de Natal e de férias a um médico de saúde pública, totalizando estes valores 12.313,78 euros.

Segundo o TC, as designações adoptadas pelo IASAUDE nas folhas de remuneração "nem sempre correspondiam aos abonos que eram processados, verificando-se, inclusive, no tocante ao processamento dos vencimentos de dois médicos de saúde pública, que o subsídio de disponibilidade permanente integrava o' vencimento base'".

Ora, esta situação provocava um "empolamento dos demais subsídios, que são calculados tendo por referência o 'vencimento base'", adianta o relatório de auditoria, efectuado pela Secção Regional da Madeira do TC e disponibilizado no sítio da Internet da instituição.

O TC informa que estes casos são susceptíveis de tipificar ilícitos geradores de responsabilidade financeira sancionatória (multa) e reintegratória (reposição), recomendando ao IASAUDE, agora presidido por Ana Nunes, para que "no processamento dos vencimentos diligencie para que as designações adoptadas nas folhas de remuneração correspondam aos abonos que são processados".

Neste âmbito, o TC pede ao IASAUDE para que proceda "à autonomização do subsídio de disponibilidade permanente do vencimento base, de forma a obter uma maior coerência e transparência entre os montantes processados aos funcionários".

O Tribunal de Contas recomenda ainda que aquele organismo atenda ao diploma que estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas, "sobre a opção pela remuneração de origem e sobre as condições de atribuição de suplementos remuneratórios".

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