O deputado social-democrata Duarte Pacheco apresentou hoje, em conferência de imprensa, as 97 propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2013.

Estas propostas, que incluem mexidas na percentagem da sobretaxa e alterações no pagamento do IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis), foram apresentadas pelo PSD e pelo CDS-PP.

Algumas alterações propostas no âmbito do OE 2013:

- Redução da sorbetaxa de IRS de 4 por cento para 3,5 por cento;

- Pagamento em três prestações no caso de IMI superior a 500 euros;

- Diminuição da tributação dos trabalhadores independentes;

- Aumento da taxa de solidariedade de 2,5 para 5 por cento no caso de rendimentos superiores a 250 mil euros;

- Reduções suplementares das transferências para as fundações;

- Redução dos consumos intermédios;

- Diminuição do crédito bonificado para os escalões com rendimentos mais elevados;

- Pagamento de um dos subsídios (férias ou Natal) em duodécimos;

- Rede de combustíveis «low cost» (baixo custo);

- Análise do regime de tributação atual no turismo.




lusa