Os alemães da Man Ferrostaal comprometeram-se perante o Estado a pagar a reconstrução e a renovação do Alfamar Beach Resort, na praia da Falésia, no Algarve, para executar uma parte considerável das contrapartidas devidas pela compra dos dois submarinos, o ‘Tridente’ e o ‘Arpão’, em 2004. Com esta solução, o Ministério da Economia conseguiu obter uma contrapartida total de cerca de 600 milhões de euros, dos quais 150 milhões serão investidos na unidade hoteleira de luxo e os restantes 450 milhões resultarão dos negócios gerados pelo avanço desse projecto. Ontem, começou em Lisboa o julgamento das contrapartidas dos submarinos, no qual dez arguidos são acusados de burla e falsificação de documentos.



O novo contrato de contrapartidas dos submarinos prevê que a Ferrostaal execute dois novos projectos que gerarão negócios para a economia portuguesa no valor total de quase 800 milhões de euros: aos cerca de 600 milhões de euros gerados pela construção do hotel no Algarve irão acrescer 200 milhões de euros resultantes da compra, por parte da Ferrostaal, da Koch Portugal, dedicada às energias renováveis.

Com o novo acordo, Governo e Man Ferrostaal, empresa que integrava o consórcio alemão que vendeu os submarinos a Portugal, resolveram assim um diferendo sobre as contrapartidas a executar no âmbito da compra dos submersíveis em 2004, quando o Ministério da Defesa era liderado por Paulo Portas. O contrato de contrapartidas inicial findava a 4 de Outubro deste ano, altura em que só estavam executadas 40% das contrapartidas acordadas, num total de 1,2 mil milhões de euros. Em vez de recorrer a um tribunal arbitral para resolver o diferendo, o ministério de Álvaro Santos Pereira optou por assinar um segundo contrato com a Man Ferrostaal, agora nas mãos do grupo MPC. Para avançar para o tribunal arbitral, o Estado teria de esperar pelo menos um ano após o termo do contrato.

Ao que o CM apurou, os alemães terão de suportar todos os custos com o licenciamento e projecto de engenharia do Hotel Alfamar, um espaço que nunca chegou a ser concluído e que irá sofrer alterações substanciais para albergar um novo resort de luxo. O Alfamar foi aprovado, em 2010, pela AICEP - Portugal Global como projecto PIN, mas a construção do empreendimento terá sido suspensa por dificuldades de financiamento.

A defesa dos alemães alega que, com o novo contrato, o Estado renunciou às contrapartidas anteriores, assumindo o projecto hoteleiro como compensação, o que invalida o julgamento.

DEFESA QUER ARQUIVAR ACUSAÇÃO DO ESTADO

A defesa dos três arguidos alemães, ex-funcionários da Man Ferrostaal, no processo da venda dos submarinos a Portugal, alega que o julgamento, que ontem arrancou em Lisboa, "não tem qualquer justificação racional" após a assinatura de um novo contrato de contrapartidas, a 1 de Outubro. E tudo porque, na sua análise, este documento revê as obrigações do contrato e deixa de haver danos para o Estado português.

Para Godinho Matos, que pede o arquivamento do processo, o novo contrato implica a reparação do dano imputado pela acusação, pondo fim à responsabilidade criminal dos arguidos. A ideia foi partilhada pela defesa dos restantes arguidos, acusados dos crimes de burla e falsificação de documentos.

Godinho Matos considera que "o Estado não é uma virgem enganada por um malandro que a enganou", havendo "desmazelo e negligência por parte do Estado português", que aceitou o contrato que agora contesta. Ontem, o causídico requereu à juíza que pedisse uma cópia do contrato de contrapartidas, que está no Ministério da Economia.

INFLUÊNCIA DA FERROSTAAL GERA DÚVIDAS

No centro da acusação do Ministério Público a dez gestores de empresas ligadas às contrapartidas dos submarinos está a influência que a Ferrostaal terá ou não tido na concretização de negócios com a Alemanha.

O Ministério Público, após a investigação realizada, concluiu que foram consideradas contrapartidas da compra dos submersíveis, negócios nos quais a Ferrostaal não deu contributo para a sua realização. Por isso, acusa os dez arguidos de terem causado um prejuízo ao Estado de 34 milhões de euros.

cm