Os processos de reclamação sobre o sector automóvel ao tribunal arbitral caíram este ano quase 40%, face a 2011, reflectindo a diminuição da compra de carros em Portugal, revelou a directora do CASA - Centro de Arbitragem do Sector Automóvel.



Parte destes processos resultou de queixas à DECO, que são reencaminhadas para o tribunal: "Os veículos são sempre alvo de muitas reclamações. Em 2011 recebemos mais de 14 mil, mas este ano, até Outubro, recebemos apenas pouco mais de sete mil", disse à agência Lusa fonte da associação de defesa do consumidor DECO.

Nos primeiros dez meses deste ano o CASA recebeu 352 processos de reclamação, bastante menos do que os 643 processos entrados em todo o ano de 2001, estando a maioria dos processos relacionados com problemas na venda dos veículos novos ou usados, como a garantia, ou na assistência, manutenção e reparação dos automóveis.

"O número de processos flutua consoante as vendas do sector e, como estas têm diminuído bastante, este ano tem havido bastante menos processos", afirmou à agência Lusa a directora do tribunal, Sara Mendes.

A venda de veículos usados é a mais reclamada no tribunal, nomeadamente no que respeita a defeitos no veículo ou à garantia, que muitas vezes é negada pelos vendedores mas que a lei garante a sua existência.

O CASA conta com a adesão de várias empresas do sector automóvel que garantem aos seus clientes a resolução de qualquer reclamação.

"Só as empresas aderentes é que garantem que as reclamações decorrentes dos serviços prestados ou dos bens por si vendidos serão resolvidos através do CASA", afirmou Sara Mendes, recomendando os consumidores a consultarem a lista de vendedores aderentes antes de comprarem um veículo.

Os tribunais arbitrais são meios alternativos de resolução de litígios, através de mediação, conciliação e arbitragem, cujos processos são resolvidos numa média de cem dias.

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