A redução do número de crianças que recebem do Estado pensões de alimentos quando os pais deixam de as poder pagar é "inaceitável e infame" e mostra a "insensibilidade" do Governo, acusou ontem o deputado do PS Carlos Zorrinho, no debate do Orçamento para 2013.



Segundo o PS, dos cerca de 15 mil beneficiários, com as novas regras, passam a ter direito menores com rendimentos até 419 euros (valor do Indexante dos Apoios Sociais), contra os actuais 485 euros (salário mínimo nacional), e passam também a contar rendimentos das crianças, como heranças.

No PCP, Bernardino Soares criticou o Governo, que "até às crianças com pensão de alimentos vai rapar uns milhares de euros", mas o deputado do PSD, Artur Rêgo, refutou. "Não estamos a falar de crianças pobres", mas antes com "rendimentos próprios", disse, sublinhando que a prestação até vai aumentar de 408 para 419 euros.

Os cortes parciais dos subsídios de férias e Natal aos pensionistas também estiveram em debate, com o secretário de Estado da Segurança Social, Marco António Costa, a garantir que, no "Centro Nacional de Pensões, atingem apenas 5%. Por outro lado, o OE aumenta as pensões a mais de 30% dos beneficiários.

cm