O Ministério da Justiça está a negociar com a Estamo – empresa sob a alçada da Parpública, que agrega os edifícios do Estado – o pagamento de 12,8 milhões de euros por continuar a ocupar o Estabelecimento Prisional de Lisboa (EPL) depois de este ter sido comprado, em 2006.



A Estamo tinha um acordo de princípio assinado com a Universidade Nova para a construção de uma nova faculdade no local onde está situada a cadeia e nos terrenos contíguos. O documento deixa claro que o projecto poderá ficar inviabilizado não só porque está em curso a classificação do local como Zona Especial de Protecção, bem como pelo facto de o espaço continuar ocupado pela penitenciária.

Questionado pelo CM, o Ministério da Justiça reconheceu que pretende continuar a usar as instalações do EPL, adiantando que "está em curso um processo de renegociação com a Estamo com vista ao pagamento dos valores em dívida" pela ocupação da prisão. Recorde-se que, em 2006, o Governo Sócrates assinou com a Estamo um contrato-promessa de compra e venda relativa aos edifícios do EPL e a uma parcela de terreno contígua por 62,3 milhões de euros.

MINISTRA AVANÇA COM OBRAS NAS PRISÕES

A ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, suspendeu a construção de novas prisões e decidiu avançar com a requalificação dos actuais estabelecimentos prisionais, motivo pelo qual o EPL nunca foi desocupado. O Ministério devia ter deixado o espaço no final de 2007, pelo que deve à Estamo, desde 1 de Janeiro de 2008, 2,64 milhões de euros/ano a título de indemnização por continuar no edifício. Fonte do gabinete da ministra garante que "pretende regularizar esta situação ainda este ano". O CM questionou a Universidade Nova, mas não obteve resposta.

cm