Os salários em atraso nas empresas privadas vão custar ao Fundo de Garantia Salarial (FGS), no próximo ano, 111 milhões de euros, um aumento de 4,7 por cento face à verba prevista para 2012. Dos 106 milhões de euros de encargos previstos para este ano, o FGS gastou, até Setembro passado, mais de 75 milhões de euros com o pagamento de ordenados no sector privado.



Como a crise social está a agravar-se, o Ministério da Segurança Social, responsável pela gestão do FGS, garante que, em 2013, os pedidos de apoio dos trabalhadores serão despachados com mais rapidez.

O ministério liderado por Pedro Mota Soares justifica o acréscimo na verba para pagar salários em atraso com o argumento de que "existe um conjunto de processos que transita de uns anos para os outros, sendo desta forma necessário fazer o seu provisionamento orçamental no ano subsequente." Como a recessão económica irá agravar a situação das empresas em 2013, "o Governo pretende minimizar os efeitos do agravamento da situação dos trabalhadores, dando uma resposta mais célere a um maior número de pessoas", frisa o ministério.

Para já, nos primeiros nove meses deste ano, cerca de 24 mil trabalhadores solicitaram ao FGS o pagamento dos ordenados em atraso. E esta situa-ção afecta todos os distritos do País, concentrando-se o maior número de casos no Porto, Aveiro, Lisboa e Braga.

Do total de pedidos de ajuda, o FGS aprovou 10 577 requerimentos, que resultou no pagamento de vencimentos em atraso de mais de 75 milhões de euros. Em conjunto, nos distritos do Porto, Aveiro, Lisboa e Braga foram pagos ordenados em incumprimento a mais de 6500 trabalhadores, que representam mais de 60 por cento do total.

Tanto os sindicatos como as confederações patronais, nomeadamente a UGT e a CAP (Confederação dos Agricultores de Portugal) estão convencidos de que, com o evoluir da crise económica e financeira, a situação no próximo ano será altamente preocupante. Acresce que a crise está a criar problemas de financiamento e de tesouraria às empresas e, por isso, terão mais dificuldades em pagar os salários dos trabalhadores.

FALTA DE LIQUIDEZ AMEAÇA EMPRESAS

O pagamento de um dos subsídios em duodécimos a partir de Janeiro do próximo ano, como defende o Governo, está a criar sérias preocupações entre alguns empresários. João Machado, presidente da Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP), não tem dúvidas de que "a quebra do consumo vai levar a uma grande diminuição nas vendas e criar dificuldades às empresas em pagarem os salários." E esta situação poderá aumentar ainda mais o número de falências.

O Governo considera o pagamento faseado de um dos subsídios uma medida fundamental para atenuar, em 2013, o forte aumento da carga fiscal. O ministro da Solidariedade e da Segurança Social já deixou claro que o assunto será negociado com os parceiros sociais e deverá estar resolvido até ao final do ano, de forma a vigorar já em Janeiro.

À excepção da CGTP, nenhum parceiro social manifestou oposição ao pagamento faseado de um dos subsídios mas há reservas quanto ao seu pagamento obrigatório. "Nós já dissemos ao Governo: Não façam uma legislação para obrigar as empresas a pagar um dos subsídios já em Janeiro", afirma João Machado.

Para o presidente da CAP, "uma medida dessa natureza irá agravar as dificuldades de tesouraria e aumentar as falências das empresas."

NÚMERO DE TRABALHADORES AFECTADOS AUMENTA 148%

O número de trabalhadores com salários em atraso cresceu 148,6% até à semana passada, aumentando de 7166 para 17 813, com uma dívida total superior a 6,2 milhões de euros. De acordo com um documento distribuído pelo Governo na Concertação Social, a 15 de Novembro, as dívidas salariais registadas a trabalhadores ascendiam a 6,2 milhões de euros, mais 93,5% do que em Dezembro de 2011.

Segundo a Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), a meio deste mês 1519 empregadores deviam salários, o que representa um acréscimo de 114,9% face a 2011.

cm