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Militares pedem a Cavaco fiscalização constitucional ao OE
Caldo verde e chapéus-de-chuva foram hoje as armas para perto de 100 militares combaterem o mau tempo, numa vigília contra o Orçamento do Estado2013, frente ao Palácio de Belém, apelando à intervenção do Presidente da República.
Elementos das três associações sócio profissionais das Forças Armadas pediram um «rebate de consciência» ao seu Chefe Supremo, Cavaco Silva, lamentando a falta de resposta às várias iniciativas para serem recebidos em Belém.
Contudo, os dirigentes da Associação Nacional de Sargentos (ANS), da Associação de Oficiais das Forças Armadas (AOFA) e da Associação de Praças (AP) conseguiram entregar o ofício que exige a fiscalização preventiva pelo Tribunal Constitucional da proposta de Orçamento do Estado para 2013 (OE2013) na Casa Militar da Presidência da República, junto de um assessor.
«Como variadíssimas pessoas já o disseram - por exemplo o general Ramalho Eanes [antigo Presidente da República], que não é uma pessoa qualquer -, este orçamento está ferido de inconstitucionalidades. Viemos apelar ao Chefe Supremo das Forças Armadas não só para não o promulgar, mas também para que essa fiscalização seja exercida», disse o líder da ANS, Lima Coelho.
O mesmo dirigente considerou estarem «em perigo princípios constitucionais como o Direito à alimentação, à habitação e à saúde» com a aprovação de hoje do OE2013, em votação final global, graças à maioria PSD/CDS-PP contra os votos da Oposição (PS, PCP, BE e ‘Os Verdes’).
O documento apresentado pelo Governo de coligação liderado por Passos Coelho, que contempla o agravamento dos impostos e cortes nas pensões e nos salários, teve ainda o voto desfavorável do deputado democrata-cristão eleito pela Madeira Rui Barreto.
«O Presidente irá ouvir quem entender, mas nós iremos ser suficientemente inteligentes para levar a bom porto a defesa destes princípios básicos», concluiu Lima Coelho, questionado sobre futuras iniciativas.
Apesar da «chuva civil, que afinal até molha os militares», os protestantes permaneceram à frente do Palácio de Belém, seguindo as intervenções dos líderes das associações, intervaladas com música, atrás de barreiras com faixas em defesa da «soberania nacional» e da «condição» e «dignidade» militares.
Fonte: Lusa/SOL