O Ministério da Defesa vai pagar até ao final do ano à CP 30 milhões de euros de dívida acumulada pela isenção de pagamento dos militares nos transportes ferroviários, garantiu esta sexta-feira o Executivo.



O acordo entre o Ministério da Defesa, a Secretaria de Estado dos Transportes e a CP foi alcançado na terça-feira e a sua formalização deverá ocorrer nas próximas semanas.

"A dívida fica saldada até ao final do ano e assim é possível fechar este processo definitivamente", afirmou a fonte do Governo.

A mesma fonte adiantou que a dívida do Ministério da Defesa se vinha acumulando desde 2001 pela falta de pagamento das compensações à CP pela isenção dos militares na compra de títulos de transporte.

O ministério e a empresa de transportes irão posteriormente negociar um novo protocolo, não existindo ainda qualquer prazo estabelecido.

A 5 de Novembro, o ministro da Defesa afirmou no Parlamento que haveria "uma renovação de protocolo que permita haver situações de especial benefício", embora não tenha dado mais pormenores sobre a natureza do protocolo.

"Há uma dívida acumulada do ministério de cerca de 38 milhões de euros de há vários anos, é uma ilusão dizer-se que há transporte gratuito, não há transporte gratuito, o ministério deve essa ordem de grandeza pelos anos acumulados em que não foram respeitados os compromissos a esse nível", afirmou José Pedro Aguiar-Branco na altura.

cm