A Associação dos Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo (AEEP) considera positiva a eventual concessão de escolas públicas, o alargamento dos contratos de associação ou o cheque ensino, mas defende que deve continuar a ser gratuita a escolaridade obrigatória.

Em declarações à agência Lusa, o director executivo da AEEP, Rodrigo Queiroz e Melo, afirmou que os agentes privados ainda não foram chamados a negociar estas matérias com o Governo, mas manifestou-se favorável a qualquer uma das três hipóteses ou mesmo à adopção de todas, em simultâneo.

"Passarmos de um modelo único estatal para um modelo único, seja ele qual for, não é uma boa ideia. O bom caminho é passarmos de um modelo único estatal para um modelo variado, em que em cada ponto do país se veja aquilo que é mais adequado às situações concretas".

A AEEP quer discutir o tema, sem pressas, até porque ainda não conhece as intenções do Governo: "Nada disto pode ou deve ser feito de um ano para o outro".

O responsável da AEEP sublinhou que o modelo existente foi importante para "espalhar a educação por todo o país", mas defende que o sistema educativo pode ser mais eficiente do ponto de vista financeiro e de resultados escolares.

"Tínhamos um problema grande de acesso ao ensino. Neste momento, no ensino básico e secundário, Portugal conseguiu apanhar os seus parceiros europeus", referiu, ressalvando que não está em causa a gratuitidade da escolaridade obrigatória, assegurada na generalidade dos países da União Europeia.

"O grande desafio do sistema educativo português já não é ter todos na escola, é ter uma escola para todos, uma escola que vá ao encontro das necessidades de cada um, uma escola muito mais maleável, muito mais flexível, menos baseada num Estado central que controla 1.400 escolas, mas na existência de projectos educativos específicos em cada escola que sejam oferecidos às comunidades", defendeu.

Estes projectos, advogou, podem ter origem no Estado, nas câmaras municipais, na sociedade civil, nos privados ou no sector social.

"É essa diversidade que nos parece muito importante para o sistema educativo português", referiu.

A AEEP está a negociar com o Governo a revisão do Estatuto do Ensino Particular e Cooperativo, no sentido de uma maior autonomia curricular e pedagógica, mas não tenciona pedir mais dinheiro para os contratos de associação, actualmente em cerca de 85.000 euros por ano, segundo Rodrigo Queiroz e Melo.

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