O buraco das contas públicas terá ficado, nos primeiros nove meses deste ano, entre 5,9% e 6,3%, segundo a estimativa da UTAO – Unidade Técnica de Apoio Orçamental.

A confirmar-se este resultado, a UTAO, entidade sediada na Assembleia da República, considera que o cumprimento da nova meta de 5% para o défice orçamental para 2012 "implica que no último trimestre se registe um défice sem precedentes em anos recentes, mesmo considerando o valor previsto para a concessão do serviço público aeroportuário de apoio à aviação civil". Para a UTAO, o buraco nas contas públicas será maior do que o previsto devido à forte quebra na receita fiscal.

A partir da análise à execução orçamental até ao final de Setembro passado, a UTAO deixa claro que, nos primeiros nove meses do ano, o défice das contas públicas diminuiu face a igual período de 2011. Mesmo assim, considera que "afigura--se extraordinariamente difícil de alcançar" a meta de 5% no défice para este ano.

E para que não restem dúvidas sobre a dificuldade em cumprir o défice de 5%, a UTAO é categórica: "Para que este objectivo seja atingido, o défice do 4º trimestre não poderá ser superior a 4,3% do PIB (sem o efeito de medidas extraordinárias)."

O problema é que, como sublinha aquela entidade, o último trimestre do ano é, por norma, o período temporal em que o buraco das contas públicas mais se agrava, se não forem contabilizadas as medidas extraordinárias. Para a UTAO, esta realidade é agravada este ano devido a "uma contracção da economia ainda mais acentuada do que a verificada até ao momento".

Daí que a UTAO faça questão de sublinhar que "a evolução adversa da receita fiscal poderá comprometer o (novo) objectivo nominal para o défice público". Para aquela entidade, no final do ano, a redução da receita fiscal poderá ser de quase 0,4% do PIB.

TRABALHADORES DO FISCO AMEAÇAM

Os trabalhadores do Fisco admitem convocar uma greve, o que pode pôr em causa a execução de um Orçamento que "muito poucos diriam que é exequível" na opinião do vice-presidente do Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos (STI).

José Manuel Anges acrescentou que se "até aqui cumprimos objectivos, com um esforço tremendo, não estamos dispostos a ficar preocupados com os objectivos e com as metas que são impostos pelo Governo".

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