Os arguidos do processo ‘Face Oculta’ deixaram de estar sujeitos a medidas de coacção no início deste mês, dois anos e meio após terem sido aplicadas. O Ministério Público pede, assim, que sejam devolvidas as cauções pagas por 10 arguidos. No total, são 270 mil euros que o Estado terá de devolver – mas a juíza titular do processo, Raquel Ferreira das Neves, tem ainda de o autorizar.

A promoção do MP surge após um requerimento da defesa de José Penedos. Rui Patrício e Duarte Santana Lopes, advogados do ex-presidente da REN, pediram que as três medidas de coacção a que aquele estava sujeito fossem levantadas – e, consequentemente, que a caução de 40 mil euros lhe fosse devolvida.

O filho, Paulo Penedos, pagou 25 mil euros – tal como João Godinho, Armando Vara, Lopes Barreira, Paiva Nunes, e Paulo Costa. Hugo Godinho, sobrinho do sucateiro de Ovar, tem a caução mais alta: 50 mil euros. Maribel Rodrigues e Manuel Costa pagaram apenas 15 mil euros. Se a magistrada decidir o levantamento das medidas de coacção, os arguidos passam também a poder contactar entre si.

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