Todos os pensionistas e reformados vão receber o subsídio de Natal de 2013 diluído pelos 12 meses. Este pagamento em duodécimos arranca já em Janeiro e vai afectar os cerca de 1,8 milhões de reformados do sector privado e 453 mil aposentados da Função Pública, independentemente do valor da reforma.

A decisão foi ontem avançada pelo secretário de Estado da Administração Pública, Hélder Rosalino, que garantiu que os pedidos de reforma que cheguem aos serviços até dia 31 não serão prejudicados pelos atrasos que se estão a registar.

Os pensionistas "têm direito a receber mensalmente, no ano de 2013, a título de subsídio de Natal, um valor correspondente a 1/12 da pensão que lhes couber nesse mês", diz a proposta apresentada por Hélder Rosalino.

Deste modo, em 2013 todos os aposentados, pensionistas e pessoal na reserva recebem o subsídio de Natal em duodécimos. Já o subsídio de férias será progressivamente reduzido para pensões acima de 600 euros. Todos os que receberem reformas acima dos 1100 euros terão cortes de 90 por cento. A data de pagamento do subsídio de férias mantém-se. Face aos atrasos que se têm verificado dos serviços em relação à corrida às reformas, o secretário de Estado da Administração Pública garante que os pedidos provisórios que cheguem aos serviços até 31 de Dezembro, mesmo que não sejam processados, não serão penalizados. Isto porque a partir de Janeiro há novas regras para contabilização da reforma dos funcionários públicos, mais penalizadoras.

Hélder Rosalino diz ainda que a reposição de um dos subsídios à Função Pública, conjugado com o aumento da carga fiscal, vai aumentar o rendimento líquido mensal nos salários até três mil euros, embora não se verifique valorização salarial.

PENSIONISTAS MAIS PENALIZADOS

Os pensionistas, a par dos funcionários públicos, são dos mais penalizados pelo Orçamento do Estado para 2013. Os cortes nas reformas para o próximo ano começam nos 3,5% a partir dos 1350 euros, mas podem chegar aos 40%.

O Orçamento do Estado prevê que as pensões de 1350 euros até 1800 euros sofrem um corte de 3,5%. Esse corte sobe para 16% no valor que supere os 1800 euros e aplica-se um corte total de 10% sobre as pensões superiores a 3750 euros. Mas as pensões sofrerão um corte de 15% sobre a sua totalidade sempre que ultrapassem os 5030 euros, mas não excedam os 7545 euros e de 40% acima desse valor. É a chamada ‘Contribuição Extraordinária de Solidariedade' que se aplica tanto aos aposentados do Estado como aos da Segurança Social.

Para além do aumento da carga fiscal, com a sobretaxa extraordinária mensal em sede de IRS de 3,5%, em 2013, para evitar corte de 4,78% no valor da reforma, tem de se trabalhar mais 5 a 15 meses depois dos 65 anos, a idade legal de reforma.

TRIPLICAM PEDIDOS

O número de pedidos de reforma triplicou em Novembro, revelou o secretário de Estado da Administração Pública à Frente Sindical da Administração Pública (FESAP). De acordo com o dirigente do sindicato, José Abraão, a Caixa Geral de Aposentações recebia cerca de dois mil pedidos mensais, mas em Novembro o número terá subido para seis mil.

PORTAS QUER REGRAS DA GRÉCIA

O ministro dos Negócios Estrangeiros concorda com a posição do Presidente da República de que Portugal deve beneficiar de algumas das regras negociadas com a Grécia, como o alargamento do prazo de reembolso. Sem especificar que medidas, Paulo Portas diz que "no momento certo" Portugal "deve beneficiar e evidenciar a regra segundo a qual quando há circunstâncias institucionais semelhantes se aplicam regras semelhantes".

Já o 1.º ministro, Passos Coelho, afirma que não diverge da posição do Presidente.

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