billshcot
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A ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, voltou nesta quinta-feira a defender a adopção de legislação para sinalização de pedófilos condenados por crimes sexuais cometidos contra crianças.
"Já defendi publicamente em 1999 uma referenciação", disse a governante, após a sessão de abertura das comemorações do centenário da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
Paula Teixeira da Cruz sustentou que "deve haver uma referenciação em função de um grau de perigosidade, um sistema semelhante à Lei de Megan", legislação em vigor nos Estados Unidos, que obriga as autoridades à divulgação junto da população da localização de pedófilos condenados por crimes sexuais contra crianças.
A ministra referiu-se também à violação do segredo de justiça, limitando-se a dizer que "os operadores judiciários já estão conscientes de que as fugas de informação revertem contra o próprio sistema".
Quanto ao novo mapa judiciário, a ministra da Justiça, que não revelou quais os tribunais que fecharão, afirmou que se está "em fase de enquadramento" e que a lei estará na Assembleia da República a 20 deste mês.
cm
"Já defendi publicamente em 1999 uma referenciação", disse a governante, após a sessão de abertura das comemorações do centenário da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
Paula Teixeira da Cruz sustentou que "deve haver uma referenciação em função de um grau de perigosidade, um sistema semelhante à Lei de Megan", legislação em vigor nos Estados Unidos, que obriga as autoridades à divulgação junto da população da localização de pedófilos condenados por crimes sexuais contra crianças.
A ministra referiu-se também à violação do segredo de justiça, limitando-se a dizer que "os operadores judiciários já estão conscientes de que as fugas de informação revertem contra o próprio sistema".
Quanto ao novo mapa judiciário, a ministra da Justiça, que não revelou quais os tribunais que fecharão, afirmou que se está "em fase de enquadramento" e que a lei estará na Assembleia da República a 20 deste mês.
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