A Caixa Geral de Depósitos (CGD) associou-se à alienação das 71 casas de juízes que o Estado tem à venda através de leilão, podendo financiar os imóveis até cem por cento. O preço base de licitação varia entre os 29 750 euros e os 295 mil euros, de acordo com as condições divulgadas pelo Estado.

O Ministério da Justiça colocou a leilão, até ao próximo dia 19 de Dezembro, 71 imóveis com o objectivo de arrecadar cinco milhões de euros. Trata-se de antigas casas de magistrados, espalhadas por todo o País, embora em maior número nos distritos de Santarém e Lisboa.

A CGD financia a compra destes imóveis, mesmo que seja para segunda habitação, e obras a um spread de 4,5%, mas oferece a comissão de avaliação.

A maioria dos imóveis que foi a leilão o mês passado, e já este mês, não foi vendida. De cerca de uma centena, apenas 25 foram adquiridos.

As casas dos juízes podem ser visitadas, encontrando-se as chaves depositadas nos tribunais das localidades.

As chamadas casas de função, atribuídas a juízes e procuradores do Ministério Público colocados em comarcas fora da área de residência, surgiram nos anos 80 do século XX.

Contudo, a esmagadora maioria dos magistrados opta por receber o ‘subsídio de compensação’, em vez de ficar alojado nestas habitações. No total existem cerca de uma centena e meia, mas o Estado optou por vender agora apenas metade.

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