Os Centros para a Qualificação e o Ensino Profissional deverão entrar em funcionamento em Abril de 2013, substituindo os Centros Novos Oportunidades, autorizados a manter-se em actividade até 31 de Março, desde que financeiramente auto-suficientes, informou o Governo.

Em comunicado divulgado na página da Internet da Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional (ANQEP), organismo na dependência do Ministério da Educação, o Governo divulgou nesta quinta-feira que os novos Centros para a Qualificação e o Ensino Profissional deverão iniciar funções em Abril do próximo ano, depois de o diploma legal que estabelece e regula a sua criação ser "submetido a apreciação pública e audição dos parceiros sociais durante o mês de Janeiro".

A nova rede de CQEP vem substituir a rede de Centros Novas Oportunidades (CNO) ainda em funcionamento e com prazo de encerramento estipulado para o final de 2012, tendo agora autorização para se manter até 31 de Março de 2013, o que representa um segundo adiamento no encerramento que já esteve previsto para agosto deste ano.

De acordo com o comunicado, os CNO e as suas entidades promotoras "que disponham de condições de autofinanciamento poderão dar continuidade à sua actividade, até 31 de Março, devendo focar-se na conclusão dos processos de RVCC [Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências] em curso (certificação escolar e/ou profissional)".

O documento divulgado esta quinta-feira esclarece também que as entidades promotoras (escolas públicas ou outras escolas ou organismos que acolham CNO) que "decidam não prosseguir a sua actividade devem comunicar formalmente a decisão da extinção" à ANQEP.

Aos novos CQEP caberá dar continuidade à promoção de processos RVCC, agora com "mecanismos mais rigorosos e exigentes" definidos na lei, assim como orientar jovens e adultos relativamente a ofertas escolares e profissionais.

O documento conclui que estas orientações já foram transmitidas aos directores e coordenadores dos CNO.

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