billshcot
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Os trabalhadores do setor privado têm cinco dias após a entrada em vigor da nova lei para decidirem se pretendem receber metade dos subsídios de férias e de Natal em duodécimos.
"É o trabalhador que tem agora cinco dias depois da entrada em vigor da lei para decidir se quer receber os seus subsídios de férias e de Natal em duodécimos, mensalmente, ou em junho e dezembro, como até agora", afirmou o deputado do PS Nuno Sá.
Esta foi uma das propostas apresentadas pelo PS e ontem aprovada pela maioria PSD e CDS na Comissão do Trabalho e Segurança Social, que apreciou e votou na especialidade a proposta do Governo que prevê o pagamento em duodécimos de 50% dos subsídios de férias e de Natal, no setor privado, em 2013.
Para o deputado socialista, "o PS alcançou uma grande vitória política", reclamou, alertando que "esta proposta de lei do pagamento em duodécimos não pode servir para branquear a carga fiscal que o Governo lança sobre os portugueses através dos escalões de IRS e com a sobretaxa de 3,5%, mas deve ser para ajudar as famílias a su-portarem as dificuldades que vivem".
O PS conseguiu também que os deputados do PSD e do CDS-PP aprovassem uma outra proposta que garante a tributação autónoma do duodécimo.
"Em sede fiscal, foi garantido que há retenção autónoma do vencimento e do duodécimo se for caso disso para evitar subidas de escalões. Não vamos somar ao vencimento o duodécimo, mas serão retidos em sede de IRS de forma autónoma para não haver um agravamento de escalão", disse Nuno Sá.
cm
"É o trabalhador que tem agora cinco dias depois da entrada em vigor da lei para decidir se quer receber os seus subsídios de férias e de Natal em duodécimos, mensalmente, ou em junho e dezembro, como até agora", afirmou o deputado do PS Nuno Sá.
Esta foi uma das propostas apresentadas pelo PS e ontem aprovada pela maioria PSD e CDS na Comissão do Trabalho e Segurança Social, que apreciou e votou na especialidade a proposta do Governo que prevê o pagamento em duodécimos de 50% dos subsídios de férias e de Natal, no setor privado, em 2013.
Para o deputado socialista, "o PS alcançou uma grande vitória política", reclamou, alertando que "esta proposta de lei do pagamento em duodécimos não pode servir para branquear a carga fiscal que o Governo lança sobre os portugueses através dos escalões de IRS e com a sobretaxa de 3,5%, mas deve ser para ajudar as famílias a su-portarem as dificuldades que vivem".
O PS conseguiu também que os deputados do PSD e do CDS-PP aprovassem uma outra proposta que garante a tributação autónoma do duodécimo.
"Em sede fiscal, foi garantido que há retenção autónoma do vencimento e do duodécimo se for caso disso para evitar subidas de escalões. Não vamos somar ao vencimento o duodécimo, mas serão retidos em sede de IRS de forma autónoma para não haver um agravamento de escalão", disse Nuno Sá.
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