billshcot
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1994
DL 317/94, 24DEZ - Organiza o registo individual do condutor. (Alterado pelo DL 105/2006, 07JUN, DL 130/2009, 01JUN)
2006
DL 105/2006, 07JUN - Altera o Decreto-Lei n.º 317/94, de 24 de Dezembro, que organiza o registo individual do condutor.
2009
DL 130/2009, 01JUN - Procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 317/94, de 24 de Dezembro, que organiza o registo individual do condutor.
DL 262/2009, 28SET - Institui o regime jurídico aplicável à base de dados designada de Registo Nacional de Condutores com a finalidade de organizar e manter actualizada a informação necessária ao exercício das competências específicas cometidas ao Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres, I. P., em matéria de condutores
DL 317/94, 24DEZ - Organiza o registo individual do condutor. (Alterado pelo DL 105/2006, 07JUN, DL 130/2009, 01JUN)
2006
DL 105/2006, 07JUN - Altera o Decreto-Lei n.º 317/94, de 24 de Dezembro, que organiza o registo individual do condutor.
2009
DL 130/2009, 01JUN - Procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 317/94, de 24 de Dezembro, que organiza o registo individual do condutor.
DL 262/2009, 28SET - Institui o regime jurídico aplicável à base de dados designada de Registo Nacional de Condutores com a finalidade de organizar e manter actualizada a informação necessária ao exercício das competências específicas cometidas ao Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres, I. P., em matéria de condutores