billshcot
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1994
DR 64/94, 04NOV – Dispensa de matrícula de certos veículos.
1995
Desp Normativo 63/95 -
1996
PRT 682/96, 21SET – Altera a Portaria n.º 850/94, de 22 de Setembro (regulamenta os limites de peso e dimensão dos veículos), e o n.º 4 do artigo 20.º do Regulamento do Código da Estrada
1997
PRT 1092/97, 03NOV – Revogada pelo Dec.-Lei n.º 99/2005, de 21-6
1999
PRT 387/99, 26MAI – REVOGADA pela Portaria 472/2007
PRT 808/99, 21SET – Altera a redacção dos n.ºs 1 e 2 do artigo 14.º do Regulamento de Autorizações Especiais de Trânsito, aprovado pela Portaria n.º 387/99, de 26 de Maio.
2000
PRT 960/2000, 09OUT - Altera a Portaria n.º 1092/97, de 3 de Novembro (regula os limites de peso e dimensão dos veículos)
2005
DL 99/2005, 21JUN - Aprova o Regulamento Que Fixa os Pesos e as Dimensões Máximos Autorizados para os Veículos em Circulação, transpondo para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2002/7/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de Fevereiro. (Alterado pelo Dec.-Lei n.º 131/2006, de 11JUL, O Anexo I foi alterado pelo Dec.-Lei n.º 203/2007, de 28MAI)
2006
DL 131/2006, 11JUN – Altera o Regulamento que fixa os pesos e dimensões máximas autorizados para os veículos em circulação.
Desp. DGV 137/2006 – Autorização especiais de trânsito
Desp. DGV 22781/2006 – Anotações especiais em documentos do veículo.
2007
DL 203/2007, de 28MAI - REPUBLICA O ANEXO I DO DECRETO-LEI N.º 99/2005, DE 21-6
PRT 472/2007, 22JUN – Aprova o Regulamento de Autorizações Especiais de Trânsito e revoga a PRT 387/99, 26MAI, com as alterações introduzidas pela PRT 808/99, 21 SET.
2011
Declaração de Rectificação n.º 5/2011, 18FEV - Rectifica o Decreto-Lei n.º 133/2010, de 22 de Dezembro, do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, que revê o peso e a altura máxima de determinados veículos, alterando o Regulamento Que Fixa os Pesos e as Dimensões Máximos Autorizados para os Veículos em Circulação, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 99/2005, de 21 de Junho, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 246, de 22 de Dezembro de 2010
DR 64/94, 04NOV – Dispensa de matrícula de certos veículos.
1995
Desp Normativo 63/95 -
1996
PRT 682/96, 21SET – Altera a Portaria n.º 850/94, de 22 de Setembro (regulamenta os limites de peso e dimensão dos veículos), e o n.º 4 do artigo 20.º do Regulamento do Código da Estrada
1997
PRT 1092/97, 03NOV – Revogada pelo Dec.-Lei n.º 99/2005, de 21-6
1999
PRT 387/99, 26MAI – REVOGADA pela Portaria 472/2007
PRT 808/99, 21SET – Altera a redacção dos n.ºs 1 e 2 do artigo 14.º do Regulamento de Autorizações Especiais de Trânsito, aprovado pela Portaria n.º 387/99, de 26 de Maio.
2000
PRT 960/2000, 09OUT - Altera a Portaria n.º 1092/97, de 3 de Novembro (regula os limites de peso e dimensão dos veículos)
2005
DL 99/2005, 21JUN - Aprova o Regulamento Que Fixa os Pesos e as Dimensões Máximos Autorizados para os Veículos em Circulação, transpondo para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2002/7/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de Fevereiro. (Alterado pelo Dec.-Lei n.º 131/2006, de 11JUL, O Anexo I foi alterado pelo Dec.-Lei n.º 203/2007, de 28MAI)
2006
DL 131/2006, 11JUN – Altera o Regulamento que fixa os pesos e dimensões máximas autorizados para os veículos em circulação.
Desp. DGV 137/2006 – Autorização especiais de trânsito
Desp. DGV 22781/2006 – Anotações especiais em documentos do veículo.
2007
DL 203/2007, de 28MAI - REPUBLICA O ANEXO I DO DECRETO-LEI N.º 99/2005, DE 21-6
PRT 472/2007, 22JUN – Aprova o Regulamento de Autorizações Especiais de Trânsito e revoga a PRT 387/99, 26MAI, com as alterações introduzidas pela PRT 808/99, 21 SET.
2011
Declaração de Rectificação n.º 5/2011, 18FEV - Rectifica o Decreto-Lei n.º 133/2010, de 22 de Dezembro, do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, que revê o peso e a altura máxima de determinados veículos, alterando o Regulamento Que Fixa os Pesos e as Dimensões Máximos Autorizados para os Veículos em Circulação, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 99/2005, de 21 de Junho, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 246, de 22 de Dezembro de 2010