billshcot
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1991
DL 175/91, 11MAI – Escolas de Condução privadas. (Codificação x.28.xxx.xx.xx)
Alterado por:
Decreto-lei n.º 343/97, de 5DEZ
Dec.-Lei n.º 209/98 de 15JUL
Lei n.º 21/99 de 21ABR
1995
DL 221/95, 01SET – Estabelece regime jurídico dos exames para aquisição de habilitação para conduzir.
PRT 258/95, 31MAR - Regulamenta o processo de concurso público para abertura de centros de exame de condução de veículos automóveis.
1997
PRT 206/97, 25MAR - Estabelece normas sobre as provas de exame de condução previstas nas alíneas a) e c) do n.º 1 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 221/95, de 1 de Setembro
DL 343/97, de 5DEZ - Altera o Decreto-Lei n.º 175/91, de 11 de Maio (regime jurídico de exames de condução)
PRT 508-A/97, 21JUL - Regulamenta as provas práticas do exame de condução
1998
DR 5/98, 09ABR – Regulamenta a disciplina jurídica do ensino da condução. (Codificação x.33.xxx.xx.xx)
Alterado por:
Declaração de Rectificação n.º 10-E/98, de 30-5.
Decreto Regulamentar n.º 20/2000, de 19-12.
Decreto Regulamentar n.º 22/2004, de 7-6.
L 51/98, 18AGO – Altera o Decreto-Lei n.º 86/98, de 3 de Abril (aprova o regime jurídico do ensino da condução)
DL 86/98, 03ABR – Regime jurídico do ensino de condução. (Codificação x.32.xxx.xx.xx)
Rectificado pela Declaração de Rectificação n.º 10-C/98, de 30-5.
Alterado pela
Lei n.º 51/98, de 18-8
Dec.-Lei n.º 315/99, de 11-8
Dec.-Lei n.º 127/2004, de 01-6.
DL 209/98, 15JUL – Regulamento da habilitação legal para conduzir.
Rectificado pela Declaração de Rectificação n.º 16-C/98, de 30SET, 19-E/98, de 31OUT.
Alterado pela
Lei n.º 21/99, de 21ABR
Dec.- Lei n.º 315/99, de 11AGO
Dec.- Lei n.º 570/99, de 24DEZ
Nota: O Regulamento da Habilitação Legal para Conduzir, foi Revogado pelo Dec.-Lei n.º 45/2005, de 23FEV. Alterado pelo Dec.-Lei n.º 103/2005, de 24JUN)
PRT 790/98, 22SET - Estabelece normas relativas ao ensino de teoria e de prática de condução, bem como o de técnica automóvel
Despacho DGV 10988, 29JUN -
Desp 18327/98, 23OUT – Modelos das licenças de aprendizagem.
1999
L 21/99, 21ABR – Primeira alteração, por apreciação parlamentar, do Decreto-Lei n.º 209/98, de 15 de Julho - aprova o Regulamento da Habilitação Legal para Conduzir
DL 315/99, 11AGO - Altera o artigo 29.º e adita uma nova alínea ao n.º 2 do artigo 23.º do Decreto-Lei n.º 209/98, de 15 de Julho, e acrescenta novos dígitos identificadores de municípios ao anexo IV do Regulamento da Habilitação Legal para Conduzir, prorrogando também o prazo estabelecido no mesmo diploma para validade da licença de velocípede com motor. Altera ainda os artigos 10.º, n.º 4, e 13.º do Decreto-Lei n.º 86/98, de 3 de Abril, respectivamente sobre caderneta de instruendo e registos informáticos das escolas de condução.
Desp 12159/99, 25JUN - Ministração do Ensino Prático da Condução no Local do Exame.
2000
DR 20/2000, 19DEZ - Altera os artigos 24.º e 44.º do Decreto Regulamentar n.º 5/98 de 9 de Abril, que regulamenta a disciplina jurídica do ensino de condução
2003
PRT 890/2003, 26AGO - Actualiza as taxas a cobrar pelos serviços prestados pela Direcção-Geral de Viação. Revoga a Portaria n.º 405/2000, de 17 de Julho
Alterada pelo
Dec.-Lei n.º 307/2003, de 10-12.
Portaria n.º 1135-A/2005, de 31-10
Revogada pela Portaria n.º 1068/2006, de 29-9.
2004
DR 22/2004, 07JUN – Altera o Decreto Regulamentar n.º 5/98, de 9 de Abril, que regulamenta a disciplina jurídica do ensino da condução
DL 127/2004, 01JUN – Altera o Decreto-Lei n.º 86/98, de 3 de Abril, que aprova o regime jurídico do ensino da condução
2005
DL 45/2005, 23FEV - Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2000/56/CE, da Comissão, de 14 de Setembro, que altera a Directiva n.º 91/439/CEE, do Conselho, relativa à carta de condução.
Alterado pelo
Dec.-Lei n.º 103/2005, de 24-6
DL 103/2005, de 24JUN - Altera o Decreto-Lei n.º 45/2005, de 23 de Fevereiro, que procedeu à transposição da Directiva n.º 2000/56/CE, da Comissão, de 14 de Setembro.
PRT 536/2005, 22JUN – Aprova o Regulamento das Provas de Exame, a que se refere o artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 45/2005, de 23 de Fevereiro.
2010
OP 3612/2010, 17MAI - Autos de Contra-Ordenação Levantados ao Abrigo da Legislação do Ensino da Condução.
2012
Lei 45/2012, 29AGO - Aprova o regime jurídico de acesso e exercício da profissão de examinador de condução e o reconhecimento das entidades formadoras
DL 175/91, 11MAI – Escolas de Condução privadas. (Codificação x.28.xxx.xx.xx)
Alterado por:
Decreto-lei n.º 343/97, de 5DEZ
Dec.-Lei n.º 209/98 de 15JUL
Lei n.º 21/99 de 21ABR
1995
DL 221/95, 01SET – Estabelece regime jurídico dos exames para aquisição de habilitação para conduzir.
PRT 258/95, 31MAR - Regulamenta o processo de concurso público para abertura de centros de exame de condução de veículos automóveis.
1997
PRT 206/97, 25MAR - Estabelece normas sobre as provas de exame de condução previstas nas alíneas a) e c) do n.º 1 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 221/95, de 1 de Setembro
DL 343/97, de 5DEZ - Altera o Decreto-Lei n.º 175/91, de 11 de Maio (regime jurídico de exames de condução)
PRT 508-A/97, 21JUL - Regulamenta as provas práticas do exame de condução
1998
DR 5/98, 09ABR – Regulamenta a disciplina jurídica do ensino da condução. (Codificação x.33.xxx.xx.xx)
Alterado por:
Declaração de Rectificação n.º 10-E/98, de 30-5.
Decreto Regulamentar n.º 20/2000, de 19-12.
Decreto Regulamentar n.º 22/2004, de 7-6.
L 51/98, 18AGO – Altera o Decreto-Lei n.º 86/98, de 3 de Abril (aprova o regime jurídico do ensino da condução)
DL 86/98, 03ABR – Regime jurídico do ensino de condução. (Codificação x.32.xxx.xx.xx)
Rectificado pela Declaração de Rectificação n.º 10-C/98, de 30-5.
Alterado pela
Lei n.º 51/98, de 18-8
Dec.-Lei n.º 315/99, de 11-8
Dec.-Lei n.º 127/2004, de 01-6.
DL 209/98, 15JUL – Regulamento da habilitação legal para conduzir.
Rectificado pela Declaração de Rectificação n.º 16-C/98, de 30SET, 19-E/98, de 31OUT.
Alterado pela
Lei n.º 21/99, de 21ABR
Dec.- Lei n.º 315/99, de 11AGO
Dec.- Lei n.º 570/99, de 24DEZ
Nota: O Regulamento da Habilitação Legal para Conduzir, foi Revogado pelo Dec.-Lei n.º 45/2005, de 23FEV. Alterado pelo Dec.-Lei n.º 103/2005, de 24JUN)
PRT 790/98, 22SET - Estabelece normas relativas ao ensino de teoria e de prática de condução, bem como o de técnica automóvel
Despacho DGV 10988, 29JUN -
Desp 18327/98, 23OUT – Modelos das licenças de aprendizagem.
1999
L 21/99, 21ABR – Primeira alteração, por apreciação parlamentar, do Decreto-Lei n.º 209/98, de 15 de Julho - aprova o Regulamento da Habilitação Legal para Conduzir
DL 315/99, 11AGO - Altera o artigo 29.º e adita uma nova alínea ao n.º 2 do artigo 23.º do Decreto-Lei n.º 209/98, de 15 de Julho, e acrescenta novos dígitos identificadores de municípios ao anexo IV do Regulamento da Habilitação Legal para Conduzir, prorrogando também o prazo estabelecido no mesmo diploma para validade da licença de velocípede com motor. Altera ainda os artigos 10.º, n.º 4, e 13.º do Decreto-Lei n.º 86/98, de 3 de Abril, respectivamente sobre caderneta de instruendo e registos informáticos das escolas de condução.
Desp 12159/99, 25JUN - Ministração do Ensino Prático da Condução no Local do Exame.
2000
DR 20/2000, 19DEZ - Altera os artigos 24.º e 44.º do Decreto Regulamentar n.º 5/98 de 9 de Abril, que regulamenta a disciplina jurídica do ensino de condução
2003
PRT 890/2003, 26AGO - Actualiza as taxas a cobrar pelos serviços prestados pela Direcção-Geral de Viação. Revoga a Portaria n.º 405/2000, de 17 de Julho
Alterada pelo
Dec.-Lei n.º 307/2003, de 10-12.
Portaria n.º 1135-A/2005, de 31-10
Revogada pela Portaria n.º 1068/2006, de 29-9.
2004
DR 22/2004, 07JUN – Altera o Decreto Regulamentar n.º 5/98, de 9 de Abril, que regulamenta a disciplina jurídica do ensino da condução
DL 127/2004, 01JUN – Altera o Decreto-Lei n.º 86/98, de 3 de Abril, que aprova o regime jurídico do ensino da condução
2005
DL 45/2005, 23FEV - Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2000/56/CE, da Comissão, de 14 de Setembro, que altera a Directiva n.º 91/439/CEE, do Conselho, relativa à carta de condução.
Alterado pelo
Dec.-Lei n.º 103/2005, de 24-6
DL 103/2005, de 24JUN - Altera o Decreto-Lei n.º 45/2005, de 23 de Fevereiro, que procedeu à transposição da Directiva n.º 2000/56/CE, da Comissão, de 14 de Setembro.
PRT 536/2005, 22JUN – Aprova o Regulamento das Provas de Exame, a que se refere o artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 45/2005, de 23 de Fevereiro.
2010
OP 3612/2010, 17MAI - Autos de Contra-Ordenação Levantados ao Abrigo da Legislação do Ensino da Condução.
2012
Lei 45/2012, 29AGO - Aprova o regime jurídico de acesso e exercício da profissão de examinador de condução e o reconhecimento das entidades formadoras