billshcot
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1994
DL 264/94 - Condução Na Via Pública De Veículos Automóveis Pertencentes Às Forças Armadas
PRT 664/94 - Condições Em Que Não Se Considera Uso e Fruição De Veículos a Detenção Destes, Em Estado Novo, Para Venda
1995
DL 218/95 - Circulação De Veículos Motorizados Nas Praias, Dunas, Falésias e Reservas Integrais
1998
PRT 331-A/98, 1JUN - Proíbe o Trânsito De Automóveis Pesados De Mercadorias e Seus Reboques, Bem Como De Tractores e Seus Semi-reboques, Entre As 18 e As 21 Horas De Sextas-feiras, De Domingos e De Feriados Nacionais
PRT 331-B/98 - Proíbe o Trânsito De Automóveis Pesados Afectos Ao Transporte De Mercadorias Perigosas Que Devam Ser Sinalizados Com Painel Laranja, Entre As 18 e As 21 Horas De Sextas-feiras, De Domingos, De Feriados Nacionais e De Vésperas De Feriados Nacionais - Regime De Restrições à Circulação De Automóveis Pesados Afectos Ao Transporte De Mercadorias Perigosas Na Ponte 25 De Abril
1999
DL 288-A/99 - Regulamentação Do Trânsito Na Ponte 25 De Abril e Viaduto Norte
PRT 480/99 - Circulação e Estacionamento De Viaturas Utilizadas Por Jornalistas No Exercício Das Funções
2000
DL 249/2000 - Regime De Aprovação e De Circulação Na Via Pública Dos Comboios Turísticos.
Alterado pelo Dec.-Lei n.º 286/2001, de 8NOV
2009
DL 67/2009 - Regime de circulação de veículos novos, na via pública, até obtenção da primeira matricula nacional, e normas especificas para os veiculos de ensaio ou de experiência, fabricados em Portugal.
2010
DPR 92/2010, 13SET - Ratifica a Convenção sobre a Circulação Rodoviária, adoptada em Viena em 8 de Novembro de 1968
RAR 107/2010. 13SET - Aprova a Convenção sobre a Circulação Rodoviária, adoptada em Viena em 8 de Novembro de 1968.
DL 264/94 - Condução Na Via Pública De Veículos Automóveis Pertencentes Às Forças Armadas
PRT 664/94 - Condições Em Que Não Se Considera Uso e Fruição De Veículos a Detenção Destes, Em Estado Novo, Para Venda
1995
DL 218/95 - Circulação De Veículos Motorizados Nas Praias, Dunas, Falésias e Reservas Integrais
1998
PRT 331-A/98, 1JUN - Proíbe o Trânsito De Automóveis Pesados De Mercadorias e Seus Reboques, Bem Como De Tractores e Seus Semi-reboques, Entre As 18 e As 21 Horas De Sextas-feiras, De Domingos e De Feriados Nacionais
PRT 331-B/98 - Proíbe o Trânsito De Automóveis Pesados Afectos Ao Transporte De Mercadorias Perigosas Que Devam Ser Sinalizados Com Painel Laranja, Entre As 18 e As 21 Horas De Sextas-feiras, De Domingos, De Feriados Nacionais e De Vésperas De Feriados Nacionais - Regime De Restrições à Circulação De Automóveis Pesados Afectos Ao Transporte De Mercadorias Perigosas Na Ponte 25 De Abril
1999
DL 288-A/99 - Regulamentação Do Trânsito Na Ponte 25 De Abril e Viaduto Norte
PRT 480/99 - Circulação e Estacionamento De Viaturas Utilizadas Por Jornalistas No Exercício Das Funções
2000
DL 249/2000 - Regime De Aprovação e De Circulação Na Via Pública Dos Comboios Turísticos.
Alterado pelo Dec.-Lei n.º 286/2001, de 8NOV
2009
DL 67/2009 - Regime de circulação de veículos novos, na via pública, até obtenção da primeira matricula nacional, e normas especificas para os veiculos de ensaio ou de experiência, fabricados em Portugal.
2010
DPR 92/2010, 13SET - Ratifica a Convenção sobre a Circulação Rodoviária, adoptada em Viena em 8 de Novembro de 1968
RAR 107/2010. 13SET - Aprova a Convenção sobre a Circulação Rodoviária, adoptada em Viena em 8 de Novembro de 1968.