billshcot
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Associação Lisbonense de Proprietários vai recorrer à Provedoria de Justiça. Para Bacelar Gouveia há margem para que a medida seja declarada inconstitucional.
A Associação Lisbonense de Proprietários (ALP) quer que o imposto de selo, que está a ser aplicado a casas de valor superior a um milhão de euros, seja declarado inconstitucional. Para isso vai recorrer ao Provedor de Justiça, com quem já marcou uma audiência, já que este é um dos organismos, à semelhança do Presidente da República, que pode pedir a análise da constitucionalidade da norma pelo Tribunal Constitucional.
O argumento é de que se trata de um imposto desigual, uma vez que se aplica apenas a prédios para fins habitacionais, privilegiando os prédios para fins comerciais, avançou o presidente da associação, Menezes Leitão.
No final do ano passado, o Governo aplicou uma taxa de 0,8% em sede de imposto de selo sobre a propriedade de casas com um valor patrimonial tributário (VPT) superior a um milhão de euros. Este ano, a taxa é mais alta: de 1%. A medida está a ser contestada pelos proprietários que consideram como uma medida "desincentivadora do investimento".
pw
A Associação Lisbonense de Proprietários (ALP) quer que o imposto de selo, que está a ser aplicado a casas de valor superior a um milhão de euros, seja declarado inconstitucional. Para isso vai recorrer ao Provedor de Justiça, com quem já marcou uma audiência, já que este é um dos organismos, à semelhança do Presidente da República, que pode pedir a análise da constitucionalidade da norma pelo Tribunal Constitucional.
O argumento é de que se trata de um imposto desigual, uma vez que se aplica apenas a prédios para fins habitacionais, privilegiando os prédios para fins comerciais, avançou o presidente da associação, Menezes Leitão.
No final do ano passado, o Governo aplicou uma taxa de 0,8% em sede de imposto de selo sobre a propriedade de casas com um valor patrimonial tributário (VPT) superior a um milhão de euros. Este ano, a taxa é mais alta: de 1%. A medida está a ser contestada pelos proprietários que consideram como uma medida "desincentivadora do investimento".
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