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DIAP investiga CML por causa do Avante!
O Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP), liderado por Maria José Morgado, está a investigar o apoio da Câmara de Lisboa à festa do Avante!, através da cedência de, pelo menos, um quiosque e o respectivo transporte para a Quinta da Atalaia, no Seixal, onde se realiza todos os anos a rentrée política do PCP, apurou o SOL.
inquérito foi desencadeado na sequência de duas queixas-crime: uma apresentada pela PSP à procuradora-geral-distrital de Lisboa, Francisca Van Dunem, e outra pela Entidade das Contas e Financiamentos Políticos depois da notícia do SOL, a 2 de Novembro, que dava conta dos incidentes na Ponte 25 de Abril com o transporte de um quiosque por um veículo da Polícia Municipal de Lisboa, que se recusou a pagar a portagem, levantando suspeitas à PSP.
A lei 19/2003, que regula o financiamento dos partidos, é clara: «Os partidos políticos não podem receber donativos anónimos, nem receber donativos ou empréstimos de natureza pecuniária ou em espécie de pessoas colectivas nacionais ou estrangeiras». Ora, sendo a Câmara Municipal de Lisboa uma pessoa colectiva pública, e a confirmarem-se os termos do apoio à festa do PCP, os responsáveis da autarquia incorrem num crime punível com pena de prisão de um a três anos.
‘Se for preciso, pago o combustível’
O assunto dominou largos minutos da reunião camarária desta quarta-feira. António Carlos Monteiro, vereador eleito pelo CDS, acusou Costa de estar a «fugir à responsabilidade», tendo em conta a resposta assinada pela chefe de gabinete do autarca, a 4 de Janeiro, a uma pergunta enviada pelo centrista imediatamente a seguir à publicação da notícia do SOL.
Monteiro insiste que seja revelado o valor monetário deste apoio camarário ao PCP e acusa o autarca de Lisboa de se «refugiar» no tempo em que a Festa do Avante! se realizava em Lisboa, na Ajuda, e não num município vizinho, bem como na antiga legislação. «Se for preciso, pago eu o combustível», respondeu António Costa, tentando pôr uma pedra sobre o assunto. Pelo menos ali, na Câmara.
Fonte: SOL