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Preço das bebidas alcoólicas não influencia consumo abusivo

billshcot

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Nov 10, 2010
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A Associação dos Comerciantes e Industriais de Bebidas Espirituosas e Vinhos (ACIBEV) alertou nesta sexta-feira que um aumento dos preços das bebidas alcoólicas ameaçará a "sustentabilidade" do setor e não significará a pretendida redução do consumo abusivo de álcool.

O alerta consta de uma carta enviada aos ministros da Saúde e da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, na sequência de notícias dando conta que o Plano de Prevenção da Depressão e do Suicídio, em fase final de elaboração, irá defender como prioritário o aumento do preço das bebidas alcoólicas e a definição de preços mínimos.

Em declarações à agência Lusa, o presidente da ACIBEV sustentou que aumentar os preços das bebidas alcoólicas "não significa a redução do consumo de álcool", mas levará, antes, os consumidores a "comprar produtos mais baratos dentro da mesma categoria".

Por outro lado, a medida irá "pôr em causa a sustentabilidade do setor das bebidas alcoólicas, que dá trabalho a milhares de pessoas", e "penalizar essencialmente a grande maioria dos consumidores portugueses, que bebem moderada e responsavelmente".

"Estabelecer preços mínimos desvirtua o funcionamento natural do mercado e não resolve o problema, porque o problema do abuso do consumo de bebidas alcoólicas acontece dentro de um segmento específico da população e esses problemas exigem uma atuação específica, não uma atuação geral", sustentou George Sandeman.

Na carta enviada ao Governo, a associação sustenta que aumentar o preço das bebidas alcoólicas "ataca o consumo 'per si' e não os comportamentos de risco, que podem conduzir ao suicídio", pelo que "é uma forma muito pobre e ineficaz para prevenir o uso nocivo do álcool".

"As medidas têm que ser pensadas e fundamentadas numa base científica", afirmou George Sandeman à mesma agência, recordando os exemplos falhados de políticas de impostos elevados e restrições à comercialização de álcool dos países nórdicos.

Salientando que as medidas propostas "distorcem artificialmente a concorrência, a natureza remuneratória do mercado, a oferta e procura e os preços dos produtores", a ACIBEV entende ainda que "violam os princípios fundamentais, objetivos e regras do direito da União Europeia".

"Esta interferência do Governo nos preços vai desorganizar significativamente o mercado, de forma incompatível com a transparência dos mercados, concorrência leal e a livre circulação de bens", alerta.

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