A proposta do Governo para as Finanças Regionais deverá ter o voto contra dos quatro deputados sociais-democratas eleitos pela Madeira, na próxima sexta-feira, dia 15.

"Em princípio, estamos numa posição de votar contra", assumiu ontem ao CM o deputado e vice-presidente da Assembleia da República, Guilherme Silva.

"Não estou nada satisfeito", começou por confessar o parlamentar do PSD, a propósito da nova lei de Finanças Regionais, que vai a debate no dia 13, quarta-feira, e a votos dois dias depois, na semana em que os deputados trabalharão na terça--feira de Carnaval por não haver tolerância de ponto.

Conforme explicou ao CM Guilherme Silva, os parlamentares eleitos pela Madeira ainda aguardam um sinal da maioria de coligação PSD/CDS-PP e do Governo para debater alterações à lei na discussão de especialidade. Mas Guilherme Silva avisa: "Têm de ser substanciais."

Em causa está, por exemplo, a perda de 70 milhões de euros no Fundo de Coesão para a Madeira, a necessidade de consagrarem algumas medidas de austeridade, ao abrigo do programa de ajustamento financeiro, como "transitórias", além de acautelar as perdas de alguns ativos no quadro das privatizações da ANA, TAP e dos CTT na Região Autónoma da Madeira.

cm