delfimsilva
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O presidente da Câmara Municipal de Oeiras, Isaltino Morais, apresentou na Relação uma reclamação, a última diligência para evitar o trânsito em julgado da prisão efetiva de dois anos, disse hoje à agência Lusa uma fonte judicial.
Na reclamação, distribuída à 5.ª Secção do Tribunal da Relação de Lisboa, ainda sem data marcada para a decisão, a defesa de Isaltino Morais pretende a revogação de decisão daquela instância, que lhe foi desfavorável a 29 de janeiro, relacionada com a prescrição de crimes de fraude fiscal alegadamente cometidos em 2000 e 2001.
O autarca, que referiu nunca ter sido notificado pelas Finanças por causa de dívidas fiscais, alegou a prescrição dos crimes que lhe são imputados, mas tanto o Tribunal de Oeiras como a Relação de Lisboa recusaram a pretensão de Isaltino Morais.
Diário Digital / Lusa
Na reclamação, distribuída à 5.ª Secção do Tribunal da Relação de Lisboa, ainda sem data marcada para a decisão, a defesa de Isaltino Morais pretende a revogação de decisão daquela instância, que lhe foi desfavorável a 29 de janeiro, relacionada com a prescrição de crimes de fraude fiscal alegadamente cometidos em 2000 e 2001.
O autarca, que referiu nunca ter sido notificado pelas Finanças por causa de dívidas fiscais, alegou a prescrição dos crimes que lhe são imputados, mas tanto o Tribunal de Oeiras como a Relação de Lisboa recusaram a pretensão de Isaltino Morais.
Diário Digital / Lusa