billshcot
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A redução das indemnizações por despedimento só deverá entrar em vigor em janeiro de 2014, altura em que também serão constituídos os novos fundos de compensação suportados pelas empresas. O acordo para a constituição destes dois fundos foi alcançado ontem, em sede de Concertação Social, sob críticas da CGTP.
O corte nas indemnizações por despedimento – de 20 para 12 dias por cada ano de trabalho – não foi abordado ontem na reunião, entre os ministros Álvaro Santos Pereira, Assunção Cristas e Pedro Mota Soares, sindicatos e patrões, tendo sido apenas acordado que entraria em vigor em simultâneo com os fundos. O líder da UGT, João Proença, reiterou a intenção de rasgar o acordo tripartido caso a redução da indemnização passe para os 12 dias.
As empresas terão de contribuir com um por cento das remunerações dos novos trabalhadores para a constituição de dois fundos: 0,075 por cento para o Fundo de Garantia de Compensação do Trabalho e 0,925 para o Fundo de Compensação do Trabalho. As verbas serão entregues à Segurança Social e, em caso de despedimento, as empresas poderão resgatar do Fundo de Compensação todo o valor descontado a título daquele trabalhador. Já o Fundo de Garantia só poderá ser acionado no caso das empresas não terem dinheiro.
UGT PEDE MUDANÇAS À TROIKA
O secretário-geral da UGT, João Proença, deseja que a sétima avaliação da troika ao memorando de assistência financeira a Portugal, a arrancar em breve, traduza uma "mudança na discussão global dos problemas" da economia e do emprego. "A avaliação poderá ser importante se se traduzir em mudança na discussão global dos problemas, e não na aplicação rígida do memorando", afirmou ontem João Proença, em declarações na comissão parlamentar de acompanhamento da implementação das medidas do programa de assistência financeira. Já a Confederação Empresarial de Portugal (CIP), também ouvida, alertou para o perigo de um corte "no curto prazo" das funções sociais do Estado, pedindo uma revisão do memorando de assistência financeira, nomeadamente no "ritmo".
cm
O corte nas indemnizações por despedimento – de 20 para 12 dias por cada ano de trabalho – não foi abordado ontem na reunião, entre os ministros Álvaro Santos Pereira, Assunção Cristas e Pedro Mota Soares, sindicatos e patrões, tendo sido apenas acordado que entraria em vigor em simultâneo com os fundos. O líder da UGT, João Proença, reiterou a intenção de rasgar o acordo tripartido caso a redução da indemnização passe para os 12 dias.
As empresas terão de contribuir com um por cento das remunerações dos novos trabalhadores para a constituição de dois fundos: 0,075 por cento para o Fundo de Garantia de Compensação do Trabalho e 0,925 para o Fundo de Compensação do Trabalho. As verbas serão entregues à Segurança Social e, em caso de despedimento, as empresas poderão resgatar do Fundo de Compensação todo o valor descontado a título daquele trabalhador. Já o Fundo de Garantia só poderá ser acionado no caso das empresas não terem dinheiro.
UGT PEDE MUDANÇAS À TROIKA
O secretário-geral da UGT, João Proença, deseja que a sétima avaliação da troika ao memorando de assistência financeira a Portugal, a arrancar em breve, traduza uma "mudança na discussão global dos problemas" da economia e do emprego. "A avaliação poderá ser importante se se traduzir em mudança na discussão global dos problemas, e não na aplicação rígida do memorando", afirmou ontem João Proença, em declarações na comissão parlamentar de acompanhamento da implementação das medidas do programa de assistência financeira. Já a Confederação Empresarial de Portugal (CIP), também ouvida, alertou para o perigo de um corte "no curto prazo" das funções sociais do Estado, pedindo uma revisão do memorando de assistência financeira, nomeadamente no "ritmo".
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