A execução do OE de Janeiro está a ser penalizada pela degradação da conjuntura económica que se acentuou no final do ano passado.

As despesas com subsídio de desemprego cresceram 33% em Janeiro face ao mês homólogo e as receitas de IVA recuaram 4%.

Os dados constam do boletim de execução orçamental divulgado hoje pela Direcção-Geral do Orçamento (DGO), numa altura em que o ministro das Finanças admite que é preciso ter "cuidado" com a exceução orçamental. As despeas do Estado com o pagamento de subsídios de desemprego disparou em Janeiro ultrapassando largamente o objectivo fixado pelo Governo no Orçamento do Estado.

Em Outubro passado, o Ministério das Finanças estimou que os gastos com subsídios de desemprego subissem apenas 4,7% no conjunto do ano, mas eles estão a crescer 33%. Este valor não deverá corrigir ao longo do ano, já que o desemprego vai continuar a subir. Ainda hoje a Comissão Europeia estimou que a taxa de desemprego feche o ano de 2013 nos 17,3%, acima dos 16,4% que o Governo tinha inscrito no Orçamento do Estado.

Quanto à evolução das receitas de IVA, Vítor Gaspar espera que no conjunto deste ano a receita cresça 2,2%, mas ela está a cair 4%. A Comissão Europeia admitiu hoje que apesar de a recessão deste ano ser mais forte, a segunda metade do ano mostrará uma recuperação, um facto que o secretário de Estado das Finanças sublinhou hoje de manhã, numa reacção às previsões de Bruxelas.

Estes dois factores foram determinantes para a degradação do saldo da administração central em 251 milhões de euros, tendo passado de um excedente de 79,3 milhões em Janeiro do ano passado para um défice de 172,4 milhões de euros em Janeiro deste ano.

Além daqueles factores verificaram-se ainda razões pontuais, relacionadas com a execução de Janeiro, que prejudicaram a evolução das contas públicas no primeiro mês do ano. Entre elas está, por exemplo, uma transferência feita para a União Europeia, que podia ter sido efectuada até ao primeiro dia de Fevereiro, mas que foi realizada a 31 de Janeiro. Este pagamento representou um acréscimo de despesas de 336 milhões de euros.

No boletim hoje divulgado, a DGO revê ainda a conta de 2012, incluindo um agravamento em 100 milhões de euros do saldo das Administrações Públicas. Esta degradação resulta de informação nova da administração local da revisão dos dados sobre as Entidades Públicas Reclassificadas e do Estado, bem como do próprio Estado. No entanto, o limite imposto pela 'troika' não fica em causa

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